Enquanto a Lei da Ficha Limpa vai se desidratando a cada contestação, e a proposta de reforma política engatinha à mercê de qualquer espécie de consenso, as câmaras municipais de todo o país iniciam as conversas para adequar o número de cadeiras que estarão na disputa nas eleições do próximo ano. Com base na chamada PEC dos Vereadores, aprovada no final de 2009, e no mais recente censo demográfico feito pelo IBGE, os municípios podem ampliar ou reduzir o número de cadeiras em seus legislativos. A Zona da Mata, conforme levantamento feito pela Tribuna, pode ganhar mais 88 vereadores a partir do pleito de 2012. Ubá caminha para ser a recordista em número de novos parlamentares. Com 101 mil habitantes, a cidade pode saltar dos atuais dez legisladores locais para 17. Em seguida aparecem Juiz de Fora e Muriaé com a possibilidade de cada uma de suas câmaras ganharem mais seis cadeiras (ver quadro).

As mudanças devem ser feitas pelos atuais vereadores por meio de emendas às leis orgânicas municipais até o dia 6 de outubro, um ano antes das eleições. Por enquanto, a maioria dos municípios ainda avalia a questão com certa desconfiança devido à resistência da opinião pública. A primeira definição vai vir possivelmente de Ubá. Os parlamentares locais estão realizando uma revisão da Lei Orgânica e devem incluir a mudança na composição da Casa no novo texto. A tendência, segundo a assessoria da Câmara, é de que se chegue a 13 ou 15 cadeiras. A hipótese de se utilizar o teto, chegando a 17 cadeiras, não tem aval da maioria dos vereadores atuais. Em Muriaé, ao contrário, a tendência é para aumentar no que for possível. Assim, o município deve saltar de 11 para 17 legisladores municipais. O mesmo deve acontecer em Santos Dumont, que atualmente conta com apenas nove parlamentares e pode alcançar até 13.

Mesmo podendo ganhar mais seis cadeiras, a Câmara de Juiz de Fora deve apenas sair das atuais 19 para 21. O comedimento decorre de uma questão financeira. Ao anunciar, no último dia 28 de março, o reajuste de 10% para os vereadores, o presidente da Casa, Carlos Bonifácio (PRB), considerou inviável aumentar mais do que duas cadeiras na Câmara devido ao alto comprometimento do seu orçamento. Em bora tenha permissão para aumentar sua composição, o Legislativo local perdeu 0,5% de sua receita, que é debitada dos cofres públicos municipais. Além disso, os vereadores ganharam mais assessores e mantiveram pagamento extras, como 14º e 15º salários e gratificação por reuniões extraordinárias. Por outro lado, partidos e suplentes têm feito pressão para emplacarem mais cadeiras. Em alguns casos, há ameaça de boicote aos atuais parlamentares, que podem ter seus partidos esvaziados na próxima eleição e não alcançarem coeficiente eleitoral.

Resistência pela falta de qualidade

A resistência em relação ao aumento do número de vereadores nas câmaras de todo o país envolve mais a questão da qualidade do que da quantidade. A avaliação é do cientista político da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Diogo Tourino. Para ele, o desempenho dos legisladores municipais acaba causando sentimento contrário a esse tipo de mudança. Mesmo nas cidades com poucos vereadores, ninguém reclama quanto à falta de representatividade. Por outro lado, Tourino considera que o fundamento constitucional da proporcionalidade entre representação política e população é justo. À medida em que a população cresce, a representatividade também deve acompanhar. O problema é que, como não se tem qualidade, acaba gerando um sentimento contrário à quantidade.

Para Marcelo Dulci, professor de política da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a redução do número de vereadores em 2007 não implicou em uma redução dos gastos das câmaras. Os recursos excedentes passaram quase sempre a serem empregados em contratações de assessores ou realização de eventos. Além disso, ele considera a diminuição dos parlamentares como algo ruim para os municípios. O coeficiente eleitoral aumentou muito, e as bancadas ficaram reduzidas a poucos partidos. Com isso, bairros e distritos ficaram sem representantes. As forças políticas sem expressão também perderão espaço.

O professor avalia que a população não é contrária ao aumento do número de vereadores, mas aos excessos cometidos por eles. O problema é o que as câmaras fazem com o dinheiro público. Na Zona da Mata, Juiz de Fora, como a maior cidade, é um mau exemplo. Os vereadores têm muitos assessores, recebem salários extras e ainda tem subsídios por reuniões extraordinárias. De acordo com ele, possuir mais legisladores não atrapalha. Ao contrário, o professor lembra que a redução do número de cadeiras na Câmara local levou algumas regiões do município a ficarem sem representantes por algum tempo. A Zona Norte, por exemplo, foi prejudicada.

Fim de coligação muda cenário

Das propostas de reforma política entregues na última quarta-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), o fim das coligações nas eleições proporcionais é considerada a única mudança certa. A avaliação de líderes de partidos aliados e de oposição é de que, tanto no Senado quanto na Câmara, as mudanças deverão se restringir à chamada perfumaria. Sem as coligações, os candidatos mais votados seriam os eleitos. Com isso, partidos menores, que dificilmente conseguiriam eleger seus candidatos, passariam a contar com mais chances. Outro argumento usado pelos contrários à norma, é de que esse modelo desfigura o processo representativo, uma vez que o eleitor vota em um determinado candidato e elege outro de um partido diferente ou até mesmo antagônico. As alianças entre as agremiações durante o processo político, no entanto, continuam autorizadas nas eleições majoritárias (senadores, governadores, prefeitos e presidente da República).

Quanto às demais propostas da reforma política, há entendimento quanto à sua necessidade, embora haja pouco consenso em torno dos temas. Para tentar salvar a proposta, o PT estuda convidar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se engajar numa campanha a favor das mudanças. A avaliação é que a reforma só tem chances de sair do papel com a participação da sociedade, a exemplo do que ocorreu com o movimento em prol da aprovação da Lei da Ficha Limpa, que proibiu os políticos que respondem a ações na Justiça de se candidatarem.