Carteiras de identidade podem ser retiradas na Câmara

Entrega dos documentos não terá alterações em função da paralisação por conta da pandemia


Por Tribuna

17/03/2020 às 21h27

Em decisão tomada na última segunda-feira (16) e já em vigor no mesmo dia, a Câmara Municipal suspendeu os atendimentos públicos feitos pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), como a emissão de carteira de identidade e o atendimento do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon). Todavia, nesta terça, a Casa informou que a entrega dos documentos de identidade solicitados antes da decisão de paralisar os serviços está sendo realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A retirada pode ser feita no prédio do Legislativo.

Entre as outras atividades do CAC suspensas estão a prestação de serviços como auxílio na elaboração de currículos; impressão de Guia DAE (documento de arrecadação); agendamento de horário no UAI (Unidade de Atendimento Integrado do Governo de Minas Gerais); serviços jurídicos, sociais e de engenharia popular; emissão de 2ª via de CPF; além de encaminhamento para que a população com baixa renda faça certidão de nascimento ou casamento com custo reduzido no cartório. Também não está funcionando o posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), montado no Palácio Barbosa Lima.

As restrições atingiram também atividades de cunho parlamentar, com a suspensão da realização de audiências públicas, reuniões de comissões e entrega de títulos, medalhas e moções. As sessões ordinárias com as votações de dispositivos legais no âmbito municipal estão mantidas, todavia, serão fechados ao público, podendo ser acompanhados pela JFTV Câmara, no canal 35. As ações visam evitar aglomerações e não têm prazo de duração predefinido. Inicialmente, elas devem se estender pelas próximas duas semanas.

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