Servidores da Câmara Municipal de JF terão reajuste de 4,31%
Correção corresponde ao IPCA acumulado entre janeiro e dezembro de 2019 e não atinge cargos de direção
Os servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora terão seus salários corrigidos em 4,31%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) entre janeiro e dezembro de 2019. A recomposição dos vencimentos integra projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Casa. O texto foi aprovado em segundo turno na sessão legislativa desta segunda-feira (17).
A revisão geral anual com base nas perdas inflacionárias atinge tanto servidores efetivos como comissionados. O reajuste também será estendido aos inativos e pensionistas. Conforme o texto, o percentual não se aplica à remuneração dos cargos em comissão de Diretores Administrativo, Jurídico e Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora. O texto também não prevê a recomposição dos vencimentos dos vereadores.
“A recomposição do poder aquisitivo não se trata de aumento ou ganho real dos vencimentos, refere-se tão somente à recuperação do valor monetário em decorrência da inflação ocorrida no período – janeiro a dezembro de 2019 – a ser efetivada na data-base dos servidores públicos do Legislativo – janeiro, de acordo com o planejamento fiscal”, afirma a justificativa anexada ao projeto de resolução.
Outro projeto de resolução da Mesa Diretora que também foi aprovado em primeiro turno prevê ainda que o valor mensal do auxílio-alimentação concedido aos servidores seja acrescido da quantia mensal de R$ 50, a partir de 1° de fevereiro de 2020.
