Garagem opcional para novos apartamentos
Em sessões marcadas por polêmicas, a Câmara aprovou ontem um projeto de lei que altera a regras que definem a relação de vagas de garagem por unidade autônoma em novas edificações multifamiliares a serem construídas em Juiz de Fora. A principal alteração torna a oferta de vagas opcional em prédios erguidos em terrenos localizados nos corredores de zonas residenciais e comerciais. A prerrogativa é válida apenas para as unidades residenciais consideradas de pequeno porte, com até 55 metros quadrados.
Coautor da matéria – aprovada na forma de substitutivo e também assinada por Antônio Aguiar (PMDB) -, o vereador José Márcio (PV) defende que a proposição recebeu parecer favorável do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Ainda de acordo com o parlamentar, diante da oferta de serviços de transporte público nos chamados corredores urbanos – como são chamadas as principais vias acessos dos bairros -, a possibilidade de disponibilização de apartamentos de baixa metragem sem a obrigatoriedade de vagas de garagem irá colaborar para a mobilidade urbana, além de tornar os valores de venda desses imóveis mais acessíveis.
A interpretação, todavia, não foi unânime e a proposição recebeu votos contrários de Roberto Cupolillo (Betão, PT) e Wanderson Castelar (PT). Betão chegou a pedir vista da matéria, com o intuito de aprofundar seu entendimento acerca do projeto substitutivo, apresentado por José Márcio também na sessão de ontem. A pedido do autor do projeto, referendado pela orientação do líder de Governo Julio Gasparette (PMDB), a maioria do plenário decidiu pela derrubada da solicitação de adiamento da votação, posicionando favorável à aprovação da peça. “É um verdadeiro absurdo! Vão votar sem sequer ter um entendimento maior sobre o projeto substitutivo. Isso só me faz pensar que possa existir interesses escusos para aprovação da matéria.”
Assim como Betão, Castelar também insinuou que a aprovação do projeto poderia atender a anseios defendidos por empresários da construção civil que atuam na cidade, citando, inclusive o nome de Wilson Rezende (Wilson da Rezato, PSB), pré-candidato à Prefeitura pelo PSB. “Onde os moradores vão colocar seus carros? Provavelmente, em terrenos e estacionamentos que pertencem a esses mesmos especuladores imobiliários”, afirmou o petista. As afirmações de que a proposição tem por objetivo atender interesses de determinado setor econômico foram rechaçadas pelos parlamentares favoráveis ao projeto. “Vislumbramos ganhos sociais e de mobilidade urbana com a alteração”, afirmou Antônio Aguiar. Integrante da bancada do PSB, o vereador Cido Reis (PSB) também refutou as insinuações. “Não tem o nome do Wilson (da Rezato) como autor. Vamos deixar as coisas claras. O Wilson não é vereador. A proposta foi apresentada pois dois vereadores corretos.”
Mais mudanças
O projeto, que ainda depende de sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), traz ainda outras alterações no que diz respeito à relação de vagas de garagem por unidade autônoma. Na prática, a proposição determina a retomada da relação validada em 1986, quando da aprovação das leis que definem o ordenamento urbano de Juiz de Fora – em detrimento de alteração aprovada pela própria Câmara em 2013, a partir de projeto de lei complementar de autoria de Julio Gasparette. Assim a relação vagas/unidades mínima para residências multifamiliares passará a ser de uma vaga para cada quatro unidades em apartamentos até 55 metros quadrados – quando esta for a opção do empreendedor; de uma para cada duas unidades em áreas entre 56 e 70 metros quadrados; de uma para duas em espaços que vão de 71 a 160 metros quadrados; e de duas para uma em imóveis acima de 160 metros quadrados.
