Prefeitura de Juiz de Fora sinaliza que 13ยบ pode ficar para 2021
Tรฉrmino de vigรชncia da Lei Complementar Federal nยบ 173 cria incerteza sobre possibilidade de pagamento atรฉ dezembro
O pagamento do 13ยบ salรกrio dos servidores municipais pode sofrer atraso. A possibilidade foi sinalizada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) diante da incerteza sobre a situaรงรฃo financeira a partir de outubro, quando estรก previsto o tรฉrmino do auxรญlio recebido pela Lei Complementar Federal nยบ 173, que estabelece o programa de ajuda aos municรญpios para o enfrentamento ร Covid-19.
Em entrevista concedida ร Tribuna, na sexta-feira (11), o secretรกrio de Fazenda Fรบlvio Albertoni relatou a preocupaรงรฃo com o รบltimo trimestre do ano.
“Entre junho e setembro, recebemos cerca de R$ 15 milhรตes mensais provenientes da Lei Complementar Federal nยบ 173, o que nos deu maior seguranรงa. No entanto, ainda nรฃo hรก nenhum indicativo de que ela serรก prorrogada. Nรฃo sabemos como serรก a partir de outubro.”
Ressaltando que a Administraรงรฃo tem trabalhado para evitar que o pagamento fique para 2021, ele diz que, neste momento, nรฃo รฉ possรญvel assegurar que os valores serรฃo quitados sem atraso. “Se a economia nรฃo der sinais de melhora ou se a lei nรฃo for prorrogada, infelizmente, existe essa possibilidade.”
No dia anterior (10), o secretรกrio de Governo Ricardo Miranda fez a mesma sinalizaรงรฃo durante participaรงรฃo no programa Pequeno Expediente, realizado pela Rรกdio CBN Juiz de Fora e a Tribuna. “ร graรงas a transparรชncia (da atual gestรฃo) que รฉ impossรญvel prometer hoje que o pagamento do 13ยบ serรก atรฉ dezembro, mas estamos trabalhando para que isto seja viรกvel.”
Dรฉficit orรงamentรกrio
A situaรงรฃo financeira jรก era apontada como um dos principais desafios de Juiz de Fora para 2020, uma vez que o ano anterior foi encerrado com dรฉficit orรงamentรกrio de R$ 95 milhรตes. O desequilรญbrio nas contas foi justificado pela ausรชncia de repasses de verbas por parte do Governo de estado, como o Imposto sobre Circulaรงรฃo de Mercadorias e Serviรงos (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veรญculos Automotores (IPVA). Por conta disso, o pagamento do 13ยบ salรกrio dos servidores municipais de 2019 foi quitado com atraso, em fevereiro deste ano.
Apesar da regularizaรงรฃo dos repasses feitos pelo Estado, a pandemia da Covid-19 agravou a situaรงรฃo. “No inรญcio do ano, experimentamos uma melhora financeira, mas logo depois veio a pandemia. Em maio, tivemos uma queda de 20% nas receitas prรณprias”, relembra Fรบlvio. “Foram necessรกrios ajustes. Reduzimos cargos e secretarias, revimos despesas, suspendemos financiamentos com a Uniรฃo e diminuรญmos custos por conta do home office. Estamos sobrevivendo ร crise provocada pela pandemia.”
R$ 950 milhรตes
De acordo com dados da Secretaria de Planejamento e Gestรฃo (Seplag), a despesa com a folha de pagamento de servidores ativos e aposentados foi de R$ 950 milhรตes em 2019. “Houve crescimento de 28% da folha nos รบltimos trรชs anos, impulsionados pelo crescimento inercial (gratificaรงรฃo por tempo e progressรตes previstas no regime estatutรกrio) de 4,5% ao ano”, informou a assessoria.
Sinserpu repudia possibilidade de atraso
O Sindicato dos Servidores Pรบblicos de Juiz de Fora (Sinserpu-JF) afirmou que repudia a possibilidade de atraso no pagamento do 13ยบ salรกrio dos trabalhadores. “Vemos com muita preocupaรงรฃo esta sinalizaรงรฃo, e sugerimos que a Prefeitura faรงa o esforรงo necessรกrio para que isso nรฃo ocorra. Estamos em uma pandemia, vendo o aumento de preรงos dos alimentos. Atrasar o pagamento รฉ prejudicar muitas famรญlias e, tambรฉm, a economia local”, avaliou o presidente Francisco Carlos da Silva.
Ele destaca que muitos usam a renda para quitar dรญvidas. “As contas nรฃo sรฃo jogadas para frente, sรณ o pagamento, isto รฉ muito prejudicial”, diz. “ร preciso esclarecer que a maior parte dos servidores recebe pouco mais de um salรกrio mรญnimo. Os trabalhadores deveriam ser valorizados por estarem assegurando o funcionamento dos serviรงos pรบblicos durante a pandemia. Deve haver uma polรญtica de valorizaรงรฃo, nรฃo o atraso de pagamento.”