A Prefeitura acionou a Justiça pedindo o aumento de R$ 50 mil para R$ 100 mil na multa aplicada por dia de greve na rede municipal de ensino depois da liminar, expedida no último dia 1º, que determinou o retorno imediato dos professores às salas de aula. A notícia, que só ontem chegou ao conhecimento do Sindicato dos Professores (Sinpro), pegou a categoria de surpresa e indignou ainda mais os trabalhadores, que consideraram a medida um ataque político à entidade. O procurador-geral do município, Gustavo Vieira, declarou que a solicitação se deveu à manutenção da greve, mesmo depois de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ter concedido a antecipação de tutela ao município, a fim de que os docentes voltassem às escolas. Segundo ele, a PJF acionou a Justiça em 6 de setembro, um dia depois de o Sinpro impetrar recurso contra a liminar.

O município viu que a multa não estava fazendo efeito e para fazer valer a decisão judicial pediu que o valor fosse dobrado, alegou Vieira. Demos destinação da quantia para o Fundeb, para não haver colocações de que a Prefeitura está interessada em dinheiro. Por sua vez, o professor e sindicalista Oleg Abramov, dirigente regional da CUT, classificou a atitude como uma ação direta contra o Sinpro. Não é uma ação para inviabilizar a greve, mas para quebrar e desestabilizar o sindicato. O requerimento da Administração ainda não foi julgado, o que só deve acontecer depois de encerrado o julgamento do recurso da entidade, iniciado ontem. Como os educadores retomaram as aulas hoje, a multa impetrada ao Sinpro, a princípio, chegou a R$ 600 mil. Caso a Justiça contemple a PJF mais uma vez, a cifra pode atingir R$ 1,2 milhão.

A briga deve seguir nas vias judiciais. Ontem, na análise do recurso do sindicato, dois desembargadores do TJMG votaram a favor do município. O terceiro solicitou vistas do processo, adiando o término do julgamento. No entanto, como na prática o ganho de causa já está definido, os dirigentes sindicais avisaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, segundo o coordenador-geral do Sinpro, vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), a entidade vai entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Custódio Mattos (PSDB) pelo fato de o município não cumprir a destinação de um terço da carga horária da categoria para atividades extraclasse, como está definido na Lei do Piso Nacional do Magistério.

Sem acordo para reposição de aula

Apesar da suspensão da greve, permanece a falta de entendimento com a PJF e o descontentamento dos professores. Nem em relação ao calendário de reposição das aulas chegou-se a um acordo. Na manhã de ontem, a secretária de Educação, Eleuza Barboza, apresentou sua proposta ao Sinpro, com aulas em no máximo oitos sábados, nas emendas dos feriados de outubro e novembro, na margem de segurança do planejamento escolar e durante dez dias de dezembro, de 19 a 23 e de 26 a 30. Algumas escolas ainda teriam que entrar com aulas na primeira semana de janeiro.

Os docentes, contudo, rejeitaram o calendário na assembleia. A categoria considerou a proposta intransigente e punitiva. Por isso, vamos usar o princípio da autonomia escolar, que é um dos maiores valores da educação, e cada escola montará seu calendário para iniciar a reposição, justificou Oleg Abramov. A secretária de Educação afirmou que a autonomia de cada escola é um dos princípios da pasta, podendo cada instituição montar seu calendário, mas dentro dos parâmetros apresentados.