CGU investiga denúncias nas obras da BR-440
A Controladoria-Geral da União (CGU) vai apurar denúncias de irregularidades nas obras da BR-440. A rodovia idealizada como interligação da BR-040 com a BR-267, com nove quilômetros de extensão na área urbana de Juiz de Fora, está paralisada por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A CGU, que é responsável por fazer auditorias e fiscalizações quanto à aplicação dos recursos públicos, não determinou quando deve iniciar as investigações em relação à BR-440. Por meio de sua assessoria de comunicação, o órgão informou apenas que "as denúncias serão apuradas e que tão logo finalizadas as apurações, será dado conhecimento ao denunciante".
No início de julho, durante a crise no Ministério dos Transportes, que culminou com a demissão do ministro Alfredo Nascimento, o deputado Júlio Delgado (PSB) denunciou a BR-440 como "desastre de gestão" do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na audiência pública na Câmara com o ex-diretor do órgão, Luís Antônio Pagot, o parlamentar juiz-forano questionou o custo do empreendimento, com dotação orçamentária de R$ 60 milhões. "Quinze milhões de reais o quilômetro? Nem na Lua", ironizou Júlio, que levou a situação à CGU. O deputado também apresentou ao Dnit proposta alternativa para a rodovia e a readequação do seu trajeto como via urbana.
Quanto ao fato de a obra em Juiz de Fora ter sido excluída da auditoria especial, que apurou um prejuízo potencial de R$ 682 milhões na área de Transportes, a CGU explicou que a denúncia da BR-440 chegou ao órgão com os trabalhos relacionados à BR-280, à BR-116 e à construção da Ferrovia Oeste Leste já em andamento. "Não houve tempo suficiente para análise adequada do empreendimento de construção da BR-440, situação que se adiciona ao fato de que esta controladoria não tinha trabalhos de auditoria ou fiscalização recentemente concluídos ou em andamento sobre esse empreendimento."
A auditoria especial nos Transportes, segundo a CGU, foi realizada "por determinação da presidenta Dilma Roussef". O órgão ressaltou ainda que as investigações contaram com o apoio "tanto do ex-ministro Alfredo Nascimento quanto do atual ministro Paulo Sérgio Passos". O relatório final foi encaminhado ao Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil da Presidência, Ministério Público, TCU, Ministério da Justiça, Advocacia Geral da União, Comissão de Ética Pública e à Corregedoria-Geral da União.
Os principais problemas encontrados pela CGU até agora envolvem a má qualidade dos projetos. No relatório final, o órgão relata a existência no Dnit de um grande número de projetos antigos, que acabam sendo licitados já defasados em relação ao volume médio diário de tráfego, ao nível de serviço, às localizações de jazidas e às necessidades de desapropriações. Tais aspectos criam necessidade de aditivos contratuais, devido às revisões de projetos em determinadas fases das obras.
