PJF divulgará lista de espera por creches
A Câmara derrubou ontem veto total do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) sobre o projeto de lei que trata da divulgação da demanda atendida e a lista de espera por vaga nas escolas públicas e creches municipais. De autoria do vereador Noraldino Júnior (PSC), a peça tinha alvo de questionamento da Procuradoria-Geral do Município, que observou vício de iniciativa, considerando que o tema é de competência privativa do Executivo. Noraldino defendeu que havia ocorrido uma falha de comunicação na Prefeitura, já que a matéria havia sido costurada em entendimento com a Secretaria de Educação.
Segundo Noraldino, entretanto, a derrubada do veto ocorreu em comum acordo com o Executivo. “Na semana passada, o secretário de Governo (José Sóter de Figueirôa) nos chamou para uma reunião e chegamos a um entendimento de que o projeto havia passado pela concordância da Secretaria de Educação”, afirmou aos pares. Com a derrubada do veto, a Secretaria de Educação terá a responsabilidade de divulgar da demanda atendida e a ordem de cada listagem encaminhada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). As informações deverão ser divulgadas pelo site da Prefeitura.
