IPTU será votado na terça
Oficialmente, o ano legislativo na Câmara chegou ao fim ontem, com a realização da 10ª reunião ordinária de dezembro. Entretanto, um impasse em torno da mensagem do Executivo que trata do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2015 forçou ao Legislativo local a agendar três sessões extraordinárias para a próxima terça-feira, quando a matéria tende a ser aprovada. A peça chegou a figurar pela primeira vez na pauta de votação ontem, mas sua apreciação acabou adiada por pedido de vista de Antônio Aguiar (PMDB), que integra a base governista do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) no Legislativo. O parlamentar, que sugeriu a realizações das reuniões extras, propôs ainda que o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, fosse convidado até o Palácio Barbosa Lima, para sanar possíveis dúvidas dos 19 nomes que integram a atual legislatura.
Apesar de a peça não tratar do aumento efetivo do IPTU, que deve ser reajustado via decreto do prefeito com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no últimos 12 meses e estipulado em 6,5%, o temor de alguns parlamentares diz respeito à sugestão do Executivo de alteração na base de cálculo do tributo para cinco vias no Bairro Estrela Sul e da Avenida Deusdedit Salgado, no Bairro Salvaterra. Caso aprovada pelo Legislativo, as mudanças propostas podem representar um aumento de aproximadamente 100% no valor do metro quadrado na Alameda Pássaros da Polônia, nas ruas Luz Interior e Ramos de Sol – no Estrela Sul – e no trecho da Deusdedit entre a Estrada Antiga do Salvaterra e a BR-040. Nestes quatro casos, o novo valor do metro quadrado indicado pela Prefeitura para 2015 é de R$ 350.
Para as demais áreas isótimas da cidade, o projeto não traz alterações. A proposta define ainda a correção inflacionária da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, a “taxa do lixo”, também com base no IPCA. “Tudo que diz respeito a impostos, em um primeiro momento, assusta. A gente entende que, em alguns casos, essas alterações têm que acontecer. Então é preciso que tenhamos um conhecimento mais aprofundado sobre a questão para que a nossa decisão final seja a mais justa. Conversei com alguns colegas e resolvi pedir vista do projeto e a realização de três extraordinárias para terça-feira. Peço também que o secretário seja chamado para tirar nossas dúvidas aqui no plenário e possamos votar de forma consciente”, argumentou Antônio Aguiar.
Com os pedidos do peemedebista aprovados pelos pares, o líder do Governo, Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) mostrou receio com um possível esvaziamento das extraordinárias da próxima terça, já que o período legislativo se encerrou ontem. A ponderação se justifica. Para a aprovação da mensagem, o regimento define que é preciso o aval da maioria absoluta (dez vereadores), com a presença mínima de dois terços dos parlamentares (13 vereadores). Presidente Câmara, Julio Gasparette (PMDB) foi taxativo ao tranquilizar o colega: “Somos vereadores 24 horas por dia. Então, os vereadores que assumiram compromissos para terça-feira que me desculpem, mas eles terão que estar presentes.”
