Projeto propõe proteção a bacias
Em meios às movimentações em torno da Rio +20, foi aprovado ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas, o projeto do deputado Célio Moreira (PSDB) que transforma as bacias hidrográficas em unidades físico-territoriais de planejamento, no caso de análises e decisão sobre os processos de licenciamento ambiental. A proposta parte da concepção de que só é possível enfrentar problemas como poluição, escassez e conflitos pelo uso da água se as bacias hidrográficas forem reconhecidas como um sistema ecológico, que abrange todos os organismos que funcionam em conjunto numa dada área e se a sociedade compreender de que forma os recursos naturais estão interligados e são dependentes.
Nesse sentido, levando em consideração que, por exemplo, a alteração de cursos de um rio a fim de levar esgoto para longe de uma área acaba por poluir outra ou que a impermeabilização do solo em uma região provoca o escoamento de águas para uma região distinta, que passa a sofrer com enchentes, a matéria considera que os limites geográficos para trabalhar o equilíbrio ecológico têm que ser o das bacias hidrográficas. Ou seja, em vez de considerar as divisões políticas definidas pela sociedade – no caso, os municípios -, o espaço territorial a ser levado em conta nos processos que exigem licenciamento ambiental é definido pelo escoamento, drenagem e influência da água.
Em sua justificativa, o autor do projeto defende que, com a mudança, os instrumentos de proteção ambiental serão mais efetivos e coordenados. A água é bem essencial à vida humana e deve estar sob foco de todas as discussões ambientais. Já que a saúde da água é requisito primordial do meio ambiente ecologicamente sustentável, faz-se necessário que o planejamento instituído no licenciamento ambiental tenha como unidade territorial a bacia hidrográfica.
