Câmara aprova projeto que classifica como hediondo maus-tratos a cães e gatos que resultem em morte
Proposta prevê classificação do crime como hediondo quando os maus-tratos provocarem a morte do animal; texto ainda precisa ser analisado pelo Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta ainda precisa passar pela análise do Senado Federal.
O Projeto de Lei (PL) 2475/2025, apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado com alterações propostas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Conforme o texto aprovado, o crime poderá ser classificado como hediondo em três circunstâncias: quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de causar esse resultado; ou quando a morte ocorrer por culpa do autor, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
A proposta estabelece que o crime de maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte poderá ser punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde será analisado antes de uma eventual sanção presidencial.
Texto com informações do Estadão Conteúdo, reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
