Câmara de Leopoldina forma CPI para investigar licitações de flores e mudas
Comissão tem 60 dias para apurar sobrepreço e superfaturamento nas licitações
A Câmara Municipal de Leopoldina realizou nesta segunda-feira (10) a definição dos membros que comporão a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a missão de investigar possíveis irregularidades nos processos licitatórios da Prefeitura Municipal para aquisição de flores exóticas, mudas e insumos relacionados, entre 2021 e o presente momento.
“O pedido se fundamenta em indícios de inconsistência identificados em documentos e informações prestadas pela administração municipal, conforme relatório da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, havendo fortes sinais de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento de certames, aquisições desnecessárias e participação de empresas pertencentes a um mesmo grupo familiar”, relatou o documento na ocasião.
À reportagem, a Prefeitura de Leopoldina afirmou que “acompanha com atenção e responsabilidade institucional os desdobramentos” e que tem interesse na apuração dos fatos, “pois entende que o esclarecimento de todas as etapas do processo é essencial para garantir a confiança da população e fortalecer a gestão pública pautada pela responsabilidade e pela transparência.”
Ainda em nota, o Executivo afirmou que instaurou processo administrativo interno para apurar eventuais irregularidades relacionadas à referida contratação. “No entanto, por se tratar de apuração ainda em andamento, a Administração Municipal não emitirá comentários adicionais até a conclusão dos trabalhos.” O espaço está aberto para novo posicionamento.
- Presidente: Vereadora Pastora Regina
- Relator: Vereador José Augusto Cabral
- Membro: Vereador Luan Castro
- 1º Suplente: Vereador Waldair Costa
- 2º Suplente: Vereador Vitor Resende
Conforme o Regimento Interno, a comissão terá 60 dias, a contar de 11 de novembro, para concluir suas investigações, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, caso necessário. O objetivo da CPI é averiguar a legalidade dos processos licitatórios, investigar a existência de sobrepreço, superfaturamento ou aquisições desnecessárias, além de verificar a entrega efetiva e o destino dos produtos adquiridos. Também será apurada a responsabilidade administrativa, civil e criminal de possíveis envolvidos, tanto públicos quanto privados.
As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem os mesmos poderes de investigação de autoridades judiciais, funcionando como importantes instrumentos de fiscalização, garantindo maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A Câmara de Leopoldina reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos, assegurando, durante todo o processo, o contraditório e a ampla defesa, direitos essenciais para o pleno esclarecimento e manifestação das partes envolvidas.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
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