Apresentado na última quarta-feira pelo vereador André Mariano (PSC), o projeto de lei que pretende instituir a “Escola sem Partido” no âmbito de sistema municipal de ensino de Juiz de Fora provocou desconforto nos bastidores da Câmara. Boa parte dos parlamentares consideram o momento inoportuno já que a peça, muito polêmica em todas as esferas de discussão, poderá trazer desgastes desnecessários para a Casa às vésperas de um processo eleitoral em que 18 dos atuais parlamentares devem tentar a reeleição. Cotado para ser candidato a vice-prefeito na chapa que deve ser encabeçado pela deputada Margarida Salomão (PT), o vereador Chico Evangelista (PROS) não deve disputar uma cadeira e pretende apoiar seu filho Charlles Evangelista (PROS), pré-candidato ao Legislativo.

Os primeiros focos de resistência já foram vistos na semana passada. Vereadores como Roberto Cupolillo (Betão, PT), Jucelio Maria (PSB) e Wanderson Castelar (PT) fizeram duras críticas ao projeto – tachado de “Lei da mordaça” por opositores – tanto na tribuna do Palácio Barbosa Lima quanto nas redes sociais. Certo desconforto também foi visível entre outros parlamentares nas sessões da última semana. Além do autor da proposição, nenhum outro vereador se posicionou em plenário favorável ao projeto de lei de forma clara. Líder do PSC na Câmara – partido de André Mariano -, o vereador José Emanuel se mostrou reticente durante a sessão de sexta-feira. “Estamos passando por uma crise política. Os políticos estão sem credibilidade, e trazer uma coisa tão polêmica para a Câmara pode piorar as coisas.”

As discussões acerca do projeto – que pode ser alvo de audiência pública – podem trazer à tona outro tema que foi foco de polêmica na Câmara. Há um ano, quando da discussão do Plano Municipal de Política para as Mulheres, parlamentares com discursos calcados em preceitos religioso – incluindo André Mariano, que é ligado à Igreja do Evangelho Quadrangular – contestaram de forma veemente a inclusão do termo “gênero” no texto da proposição apresentada pelo Poder Executivo. Considerado conservador, o posicionamento provocou uma série de protestos e manifestações de integrantes de movimentos feministas e LGBTI, favoráveis ao andamento da peça. Ao final, o dispositivo acabou sendo retirado pela Prefeitura, que, na ocasião, alegou atender pedido do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Além dos pleitos pelo que chama de “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, com a vedação de “prática de doutrinação política e ideológica” dentro das salas de aula – o que para os detratores da proposição seria uma forma de censura e fomentação de uma única linha ideológica de viés conservador -, André Mariano volta a tocar em questões relacionadas à identidade de gênero em seu projeto. No texto apresentado na Câmara, o parlamentar defende que o poder público vede “qualquer prática capaz de comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da ideologia de gênero”. Tal proposição também é vista por alguns parlamentares como fator de desgaste da Casa às vésperas de um processo eleitoral.

Grupos contrários prometem resistência

Como o projeto de André Mariano não reserva qualquer caráter de originalidade e basicamente replica proposições similares discutidas na Câmara dos Deputados, em assembleias legislativas e câmaras municipais, a mobilização e a resistência de grupos e movimentos sociais contrárias à peça foi quase imediata. Várias postagens já foram postadas nas redes sociais. O vereador Betão, que é ligado ao Sindicato dos Professores, já afirmou que os docentes já organizam ações para questionar a proposta. No mesmo sentido, a “Frente de Esquerda em Defesa da Universidade Pública – UFJF” irá realizar um debate na próxima segunda-feira. Um ato de repúdio ao dispositivo está sendo convocado no Facebook para este quinta-feira, às 17h, no Parque Halfeld. Até a noite de ontem, cerca de 800 pessoas já haviam confirmado presença. Por outro lado, o autor da matéria já afirmou na Câmara que ocorrerá mobilizações de grupos favoráveis à aprovação da peça.

Diante de um cenário de embates de correntes ideológicas distintas, que podem colocar o cotidiano da Câmara em polvorosa, o projeto pode ser alvo de ponderações da diretoria jurídica da Casa, o que complicaria a tramitação da proposição. Um argumento que reforça tal linha de pensamento, que tem adeptos nos bastidores, é a ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) contra legislação similar aprovada pelo Assembleia do Estado de Alagoas. Outro ponto que pode reforçar uma possível interpretação de ilegalidade da peça é posicionamento recente do Ministério da Educação, que, em maio, enviou à Advocacia-Geral da União (AGU) argumentos contrários à legislação alagoana, justificando, inclusive, a validade de possíveis ações diretas de inconstitucionalidade.