Salários da PJF e da Câmara estão em portal
Atualizada às 20h39
Nomes, cargos, jornada de trabalho e salários dos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Juiz de Fora já podem ser consultados por meio dos portais da Transparência de ambos os poderes. O anúncio conjunto foi feito ontem, em entrevista com a imprensa, concedida pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) e pelo presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB).
A medida já entrou em vigor, portanto a consulta pode ser feita por qualquer cidadão, desde que seja informado o nome ou o cargo do funcionário, seja da administração direta ou indireta (ver quadro).
Em entrevista com a imprensa, realizada na Câmara, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) disse que é prioridade de sua administração dar transparência a todos os gastos. As novidades no Portal da Transparência foram apresentadas pelo secretário de Comunicação da Prefeitura, Michael Guedes. Segundo o secretário, entre os funcionários da administração direta da Prefeitura, estão disponíveis dados de secretarias, da Procuradoria Geral do Município e da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Da indireta, tornam-se públicos os dados de profissionais da Cesama, Demlurb, Emcasa, Empav, Funalfa, Museu Mariano Procópio e do Procon. "O cidadão poderá consultar a remuneração bruta e líquida de cada servidor, sem ter acesso a informações sobre descontos de ordem pessoal, como as que são fruto de empréstimo consignado ou pensão alimentícia", explicou o secretário.
O presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB), anunciou que o Legislativo também passa a disponibilizar os mesmos dados sobre vereadores e funcionários da Casa. Os dados sobre servidores unem-se a informações sobre compras, licitações, contratos e convênios. Estas já estavam disponíveis nos portais, que, em Juiz de Fora, existem desde 2010. A partir de agora, a PJF e a Câmara cumprem plenamente a Lei Federal 12.527, vigente desde maio de 2012, que regulamenta o acesso à informação e os mecanismos de transparência de órgãos públicos de todo o Brasil.
Segundo o cientista político da UFJF Paulo Roberto Figueira Leal, a divulgação de cargos e salários de servidores públicos, que em Juiz de Fora chega com atraso, é bem-vinda. "É direito do cidadão saber o quanto é gasto com a máquina pública, uma vez que ela é financiada por suas contribuições em forma de impostos."
