Vereador quer passe livre para conselheiros tutelares
Júlio Obama Jr. defende que o benefício seja dado quando os conselheiros estiverem atuando em serviço
O vereador Júlio Obama Jr. (PHS) protocolou na Câmara projeto de lei que pretende conceder passe livre no transporte coletivo urbano para conselheiros tutelares de Juiz de Fora. A proposição defende que o benefício seja dado quando os conselheiros estiverem atuando em serviço das políticas de atendimento à criança e ao adolescente e pelo período correspondente ao tempo de mandato.
“O passe livre será concedido mediante apresentação da carteira de identificação do conselheiro tutelar”, afirma parágrafo único do projeto de lei. Ainda de acordo com a proposição, caso o texto seja aprovado e transformado em lei, caberá ao conselho tutelar a confecção do documento de identificação, que será de uso pessoal e intransferível, “não podendo o conselheiro fazer uso do passe livre fora das suas atividades institucionais, sob pena de perda do mandato, garantida ampla defesa”.
“A gratuidade no transporte público intermunicipal autorizado é mais um instrumento que ajudará o conselheiro a desenvolver o trabalho em favor de crianças e adolescentes em situação de risco, dando mais agilidade no ir e vir desses profissionais para seus respectivos locais de trabalho, aprimorando assim a qualidade do serviço que eles oferecem para a sociedade”, afirma Júlio Obama na justificativa anexada ao projeto de lei. A proposição iniciou tramitação no dia 18 de outubro e está em análise na Comissão de Legislação da Câmara, aguardando parecer do vereador Kenedy Ribeiro (MDB).
Eleição
Inicialmente agendada para ocorrer no dia 6 de outubro, em consonância com o calendário nacional, a eleição dos nomes que integrarão os conselhos tutelares acabou adiada e reagendada para 8 de dezembro. A revisão do cronograma foi necessária pelo fato de que, na quarta etapa do processo que antecede o pleito, quando foi aplicada prova prática de informática, “não se logrou a aprovação de, no mínimo, dez candidatos para cada um dos conselhos tutelares”. A previsão para a posse dos novos conselheiros segue mantida para 10 de janeiro de 2020.
