Venda de buzina de gás pode ser proibida
Projeto de lei em tramitação na Câmara pretende proibir a fabricação, a comercialização e a distribuição de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasada em tubo de aerossol. Na justificativa da proposta que está sendo analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o autor da matéria Julio Gasparette (PMDB) mostra preocupação com possíveis riscos à saúde causados pela utilização deste equipamento. Não são raros os relatos de pessoas que usam os gases presentes no produto como entorpecentes. “O uso dessa buzina pode causar lesões ao aparelho auditivo, além de que, se inalados, seus gases trazem uma fase inicial de euforia, excitação psicomotora e desorientação espacial. Pode causar também dano hepático e à medula óssea, além de problemas psicomotores”, afirma Gasparette.
Para dar base à sua proposição, o parlamentar cita situações veiculadas pela imprensa nacional, incluindo casos de pessoas que foram a óbito após a inalação dos gases. “Não há dúvidas de que se trata de produto capaz de provocar sérios danos à saúde. O produto tem sido comercializado para fins de diversão, sem o devido cuidado”, ressalta. Na última semana de março, uma estudante de 18 anos sofreu uma parada cardíaca depois de ter inalado gás de buzina em um condomínio residencial em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Em fevereiro deste ano, dessa vez na cidade Fernandópolis, também no interior paulista, um homem de 33 anos morreu em condições semelhantes, de parada cardiorrespiratória, após apresentar sintomas de envenenamento pelo consumo da substância.
Multa e cassação
Além da venda, distribuição e produção da buzina na cidade, o projeto de lei prevê diversas sanções administrativas para quem for flagrado desrespeitando a vedação – isso, caso ela seja aprovada pelo plenário da Câmara e sancionada pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Entre as punições previstas, em ordem crescente de acordo com a reincidência e a gravidade do desrespeito à legislação proposta, estão: advertência por escrito; multa; suspensão das atividades do estabelecimento por até trinta dias; e cassação da licença de funcionamento. Além disso, o dispositivo prevê que todos os recipientes encontrados em desconformidade com a proposição sejam apreendidos e inutilizados.
