Margarida entrega PEC
A deputada federal Margarida Salomão (PT) já encaminhou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputado proposta de emenda à Constituição, a chamada PEC da Ciência e Tecnologia, que pretende atualizar a legislação que rege o setor, com mudanças na estrutura legislativa para ciência, tecnologia e inovação no país. O dispositivo é fruto dos trabalhos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática instaurada no Legislativo nacional. Integrante do grupo, a juiz-forana foi incumbida de exercer a autoria do projeto. Caso aprovada, a PEC confere a União, estados e municípios a responsabilidade de proporcionar meio de acesso e legislar sobre a tecnologia, a pesquisa e a inovação, entre outras alterações. Margarida cobrou celeridade na tramitação da peça, que pode ser aprovada ainda este mês.
