Com mandato questionado no TRE, vereador diz ter carta de anuência para troca de partido

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais propôs uma ação de perda de mandato eletivo contra o vereador Julinho Rossignoli (PP). A ação foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e teve seus primeiros andamentos na semana passada. O mandato do parlamentar é questionado por suposta infidelidade partidária. Entre março e início de abril, Julinho deixou o Patriota, partido pelo qual se elegeu em 2020, com 5.328 votos. Ele seguiu para o PP, legenda pela qual pretende ser candidato a deputado estadual no processo eleitoral de outubro.

À Tribuna, Julinho Rossignoli se disse tranquilo com relação à ação e a manutenção de seu mandato. Segundo o vereador, sua saída do Patriota se deu de comum acordo, após entendimentos com o diretório estadual da sigla. Julinho pontuou ainda ter em mãos documentos e uma carta de anuência do partido, que balizam sua saída, sem riscos para seu mandato.

Neste sentido, o parlamentar se embasa em trecho da Emenda Constitucional, de 28 de setembro de 2021, que prevê que deputados federais, estaduais e distritais e vereadores “que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão”.