Com mandato questionado no TRE, vereador diz ter carta de anuĂȘncia para troca de partido
Julinho Rossignoli Ă© alvo de ação de perda de mandato eletivo proposta pelo MinistĂ©rio PĂșblico Eleitoral por suposta infidelidade partidĂĄria
O MinistĂ©rio PĂșblico Eleitoral de Minas Gerais propĂŽs uma ação de perda de mandato eletivo contra o vereador Julinho Rossignoli (PP). A ação foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e teve seus primeiros andamentos na semana passada. O mandato do parlamentar Ă© questionado por suposta infidelidade partidĂĄria. Entre março e inĂcio de abril, Julinho deixou o Patriota, partido pelo qual se elegeu em 2020, com 5.328 votos. Ele seguiu para o PP, legenda pela qual pretende ser candidato a deputado estadual no processo eleitoral de outubro.
Ă Tribuna, Julinho Rossignoli se disse tranquilo com relação Ă ação e a manutenção de seu mandato. Segundo o vereador, sua saĂda do Patriota se deu de comum acordo, apĂłs entendimentos com o diretĂłrio estadual da sigla. Julinho pontuou ainda ter em mĂŁos documentos e uma carta de anuĂȘncia do partido, que balizam sua saĂda, sem riscos para seu mandato.
Neste sentido, o parlamentar se embasa em trecho da Emenda Constitucional, de 28 de setembro de 2021, que prevĂȘ que deputados federais, estaduais e distritais e vereadores “que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderĂŁo o mandato, salvo nos casos de anuĂȘncia do partido ou de outras hipĂłteses de justa causa estabelecidas em lei, nĂŁo computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidĂĄrio ou de outros fundos pĂșblicos e de acesso gratuito ao rĂĄdio e Ă televisĂŁo”.