Servidores terão nome e salário divulgados
A Câmara de Juiz de Fora vai divulgar os nomes e os salários de todos seus servidores a partir do próximo mês. A medida, que contempla a Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011, faz parte de uma série de mudanças propostas pela Mesa Diretora. Também será revista a estrutura organizacional do Palácio Barbosa Lima, com hierarquização das funções e definição das atribuições de cada cargo. Para o presidente da Casa, vereador Júlio Gasparette (PMDB), as modificações em curso, bem como a divulgação dos dados sobre os funcionários, atendem ao apelo da população por maior transparência por parte dos legislativos de todo país. Aqui, além da transparência, entendemos que essas medidas vão implicar também em maior responsabilidade. Ninguém vai ser servidor apenas para fazer número ou para embelezar a Câmara.
A disponibilização dos dados completos dos servidores, prevista anteriormente para acontecer este mês, foi adiada devido à mudança na estrutura organizacional. Esperamos divulgar as informações já dentro da nova estruturação, explica a diretora-geral da Casa, Maria Aparecida Fontes Cal. Serão fornecidos no site da Câmara de Juiz de Fora, além do nome e do salário de cada funcionário, independentemente se concursado ou não, a função desempenhada e a carga horária de trabalho. Em relação à questão de horário, Gasparette afirmou que tem cobrado pontualidade dos servidores. Quem não cumprir o horário, vai ter corte do período não trabalhado.
Quanto às mudanças na estrutura organizacional, a expectativa é de que o texto seja votado amanhã no decorrer das três sessões extraordinárias agendadas para esse objetivo. Além da adequação das funções, a proposta cria cargo de assessor especial que será desempenhado por servidor com formação em engenharia. Outros três cargos serão criados, mas deverão ser ocupados por servidores deslocados de outras funções. Também serão integrados à nova estrutura nove concursados recém-empossados e outros seis a serem chamados. De acordo com Gasparette, até o segundo semestre, será realizado um novo concurso para preencher funções hoje ocupadas por contratos. Atualmente, alguns setores da Casa não possuem sequer um funcionário de carreira. A expectativa, segundo Maria Aparecida Cal, é de que, tão logo as alterações sejam aprovadas, já seja possível disponibilizar pelo menos um servidor concursado para cada unidade, se possível, em função de chefia.
