Projeto de lei defende realização de consultas entre 18h e meia-noite
Vereadora Ana Rossignoli protocolou na Câmara proposta que autoriza Município a implantar o programa Corujão da Saúde
A vereadora Ana Rossignoli (MDB) defende que o Município de Juiz de Fora adote o programa Corujão da Saúde para possibilitar a realização de consultas, exames e cirurgias em horários alternativos. Para isso, a parlamentar protocolou um projeto de lei na Câmara em dezembro do ano passado, autorizando ao Município a implantar tal possibilidade em hospitais e clínicas da rede pública, particular e filantrópica, através de convênios, para a realização de atendimentos, “preferencialmente das 18h à meia-noite, conforme a capacidade ociosa de cada local”, conforme prevê a proposta.
O Município também poderá disponibilizar equipes para a organização e desenvolvimento do programa, além de promover toda a organização gerencial, designando equipes para a gestão e para a implantação das ações.
Por fim, a proposição permite que o Município firme os convênios necessários com empresas, instituições afins e órgãos públicos para a implementação do programa e define que as “despesas com a execução desta lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessário”. Na justificativa anexada à proposição, a vereadora Ana Rossignoli afirma que a proposta tem por objetivo “elaborar um plano de otimização à prestação do serviço de saúde”.
“Cotidianamente, verifica-se que, por maior que seja o esforço do Poder Público em garantir a prestação deste direito fundamental, muitas vezes os entraves orçamentários e organizacionais dificultam a prestação desse serviço com a qualidade necessária aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Fazer a população aguardar por meses, anos a fio por uma consulta, exame ou cirurgia, torna isso uma crueldade, uma desumanidade”, afirma a emedebista. Ana ressalta ainda que o programa Corujão da Saúde visa a “acabar com as filas de espera”.
Ouvidoria apoia iniciativa
Para a ouvidora municipal de Saúde, Samantha Borchear, qualquer iniciativa que venha a atenuar o sofrimento dos usuários nas filas de espera da rede municipal de saúde é bem-vinda.”O último levantamento ao qual tivemos acesso apontava mais de 130 mil consultas represadas. São mais de duas mil pessoas aguardando para fazer uma colonoscopia, por exemplo.”
Por outro lado, a ouvidora lembra que atualmente a rede municipal já apresenta problema por falta de pessoal em algumas unidades, o que teria que ser suprido para a implementação do programa sugerido pela vereadora. Segundo ela, a falta de profissionais como médicos, enfermeiros e agentes de saúde é realidade em várias unidades. “Temos recebido muitas queixas de usuários das unidades do Jóquei Clube, Nova Era, Santa Cândida e Progresso”, exemplifica.
“É preciso destacar que a Ouvidoria tem identificado o déficit de profissionais em várias unidades”, explica Samantha, afirmando que o problema tem afetado o desenvolvimento de outros projetos, como, por exemplo, do programa Saúde na Hora, lançado no ano passado pelo Ministério da Saúde e que prevê a extensão de horário de atendimento das UBSs dos municípios que fizerem adesão à iniciativa.
11 milhões de atendimentos entre janeiro e novembro de 2019
Por meio da Secretaria de Saúde, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que, atualmente, o usuário SUS na cidade consegue agendar sua consulta médica básica ou especializada em horário comercial, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou no PAM-Marechal. “Este último, para residentes de área descoberta por UBS”, reforça a pasta. “As consultas e exames, a depender da especialidade e tipo, podem ser realizadas no período noturno. Como é o caso da hemodiálise, que já é realizada no chamado ‘terceiro turno’. Já as cirurgias são realizadas a qualquer hora do dia”, detalha a PJF, em nota encaminhada à Tribuna.
Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde, em 2019, de janeiro a novembro, foram realizados cerca de 11 milhões de exames via rede SUS. A atenção básica realizou 900.892 atendimentos, entre consultas médicas, odontológicas e vacinação. “A Secretaria de Saúde estuda constantemente a possibilidade de ampliar os horários de atendimento ao público. Entretanto, no momento, a prioridade da pasta é preencher o corpo clínico de todas as Unidades Básicas de Saúde. Para tanto, profissionais aprovados no concurso público 01/2016 da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) estão sendo convocados para preenchimento de vagas”, reforça a pasta.