Grávidas e lactantes poderão ter vaga reservada em estacionamento
Vereadores derrubam veto e mantêm acessibilidade a gestantes em shoppings e supermercados
Durante a sessão legislativa desta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Juiz de Fora derrubou um veto do prefeito Antônio Almas (PSDB) ao projeto de lei que prevê a reserva de vagas para grávidas e lactantes em estacionamento de shoppings, centros comerciais e hipermercados em funcionamento na cidade.
A proposição é de autoria do vereador Nilton Militão (PTC) e estabelece a reserva de 2% do total de vagas dos estacionamentos destes estabelecimentos a grávidas em todo o período gestacional e lactantes até os seis meses de idade do bebê.
Para embasar o projeto de lei, o parlamentar defende que durante o período gestacional, as mulheres têm dificuldades de locomoção, sobretudo, com o crescimento da barriga. Segundo Militão, a proposição vai ao encontro dos textos legais já existentes a respeito da acessibilidade prioritária às gestantes em transportes coletivos, caixa de bancos e de supermercados.
No veto dado ao dispositivo – que foi rejeitado pelos vereadores -, a PJF reconheceu o mérito da proposta de Militão, mas, contudo, seguiu manifestação técnica da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra), “que concluiu pela inviabilidade e prejudicialidade da medida”. O entendimento foi o de que o projeto trazia “ilegalidade por vício de iniciativa”. A alegação foi contestada pelos legisladores. Com a derrubada da negativa, a nova legislação será publicada pelo próprio Poder Legislativo.
