Polêmica da ‘Escola sem Partido’ chega à Câmara
Um projeto de lei apresentado pelo vereador André Mariano (PSC) na noite da última quarta-feira já provoca polêmica nas redes sociais, nos bastidores e plenário da Câmara. O dispositivo defende a instituição do “Programa Escola sem Partido” no âmbito de sistema municipal de ensino de Juiz de Fora. A proposição segue modelo semelhante ao projeto de lei 867/2015, do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que tramita na Câmara dos Deputados. Sugestões similares – que são chamadas por opositores de “lei da mordaça” – também tramitam em outras casas legislativas país afora. Tal objetivo, inclusive, obteve êxito em Alagoas, onde o Poder Legislativo estadual derrubou o veto do governador do Estado, Renan Calheiros Filho (PMDB), para validar a legislação.
No texto apresentado, o vereador defende a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”; o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”; a “liberdade de consciência e de crença”; e a “liberdade de ensinar e de aprender”. Apresentados tais preceitos, o dispositivo traz um artigo que pretende vedar, em sala de aula, a “prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral”. Neste caso, o texto faz um adendo que tal proibição é válida para as “doutrinações” que possam “estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis”. Em caso de escolas “confessionais” e “particulares”, cujas práticas educativas sejam orientadas por princípios religioso ou ideológico, a proposição sugere que seja exigida uma autorização expressa de pais e responsáveis para a veiculação de tais conteúdos.
Na mesma sessão em que André Mariano apresentou o projeto, o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) tachou a proposta de insensível, chegando a tratar a sugestão como “imbecilidade”. O parlamentar também utilizou as redes sociais para questionar a proposta. “Entre outros absurdos, o projeto proíbe o professor de incentivar os alunos à participação política, lecionar qualquer disciplina citando autores ou pensadores de esquerda e ainda interfere na questão de orientação sexual das crianças e adolescentes. Não há outra forma de se tratar o assunto a não ser pela palavra ‘censura'”, condenou o petista. Durante a sessão de ontem, Betão voltou a condenar a peça. “O projeto prevê que pais, responsáveis e até mesmo alunos possam denunciar de forma anônima os professores, que podem ser alvo de sanções como demissão e até mesmo a prisão”.
Outro vereador a repudiar a proposição foi Jucelio Maria (PSB). “(O projeto) visa proibir os professores a incentivarem os alunos à mobilização, bem como institui uma limitação à liberdade de expressão dos professores e alunos em sala de aula. (A proposta) visa, no fim das contas, silenciar os debates que levem os alunos a uma reflexão crítica sobre a sociedade.” Para Jucelio, tal sugestão representa uma “lei da mordaça” e “a volta da ditadura”. Em conjunto, Betão e Jucelio aprovaram ontem um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater o tema. “Toda a categoria da educação já está se mobilizando contra esse projeto”, afirmou o parlamentar petista, que é ligado ao Sindicato dos Professores de Juiz de Fora.
André Mariano não se posicionou contrário à realização da audiência. “Este projeto já está em todos os gabinetes dos vereadores. Peço realmente avaliem a proposta. Temos o nosso papel nessa Casa e também há uma mobilização muito grande em torno disso.” Ligado à Assembleia de Deus, o vereador Nilton Militão (PTC) também defendeu a análise do projeto pelos parlamentares. “Com a casa cheia ou vazia, vamos nos posicionar. Vou votar conforme minha própria consciência e em respeito àqueles que represento, que é a a população de Juiz de Fora”, afirmou, se dirigindo a Betão.
André Mariano também usou as redes sociais para defender seu projeto. “Percebam que, mesmo sendo pastor (o parlamentar é ligado à Igreja do Evangelho Quadrangular,) o projeto contempla até mesmo a questão religiosa. Não tento beneficiar ninguém . É isenção total. Sem abuso.” O parlamentar defende que existe um desconhecimento da matéria, que não se trata de uma “lei da mordaça”, e minimiza insinuações de que a aprovação da peça levaria à demissões e prisões de educadores.
No país
A proposição inicia tramitação na Câmara na mesma semana em que o assunto também causou polêmica nas redes sociais. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o filósofo Leandro Karnal criticou propostas similares que vêm sendo debatidas no país. Karnal classificou tal sugestão como absurda e afirmou que “não existe escola sem ideologia”. “Uma bobagem de pessoas que querem substituir o que elas imaginam como ideologia por outra ideologia totalmente conservadora. É a crença fantasiosa de uma direita delirante e absurdamente estúpida de que a escola forme a cabeça das pessoas e que estes jovens saiam líderes sindicais”. Em reposta ao filósofo, o deputado estadual Marcel van Hattem (PP-RS), que apresentou proposta similar no Legislativo do Rio Grande do Sul, correu às redes sociais para postar um vídeo em que afirma que o professor pode ser militante de qualquer partido ou qualquer ideologia, porém, fora de sala de aula. “Dentro de sala de aula, ele não pode doutrinar os alunos”, afirmou o parlamentar insinuando que, hoje, ocorre a prática de doutrinação de ideologias de esquerda nas escolas do país.
