Depois de passar por ruas centrais, protesto terminou em frente à Câmara Municipal (Olavo Prazeres/07-06-16)

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) pretende enviar mensagem à Câmara Municipal propondo reajuste do salário dos servidores municipais nos próximos dias. A matéria deve considerar o índice de reposição das perdas inflacionárias entre janeiro e junho deste ano. A decisão foi revelada à Tribuna ontem pelo procurador geral do Município, Leonardo Guedes de Carvalho. O Executivo se mantém irredutível em relação à proposta de reajuste dos servidores após duas consultas realizadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as quais apontam para limitações da Lei 9.504, de 1997 (Lei das Eleições).

A medida foi divulgada no dia de paralisação dos servidores, que se uniram em novo ato no Centro de Juiz de Fora, para protestar contra a posição do Município frente às negociações salariais. Os trabalhadores decidiram interromper novamente as atividades na sexta-feira, com nova assembleia às 8h. Havia ameaça de deflagração de greve unificada ainda ontem, mas a decisão foi adiada para o dia 15 de junho. Os servidores vão pedir à Câmara a realização de uma audiência pública com a presença do prefeito Bruno Siqueira (PMDB).

[Relaciondas_post]

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu), Amarildo Romanazzi, cerca de 3.500 pessoas paralisaram as atividades ao longo de todo o dia. Ele afirma que, na Empav e na Secretaria de Obras, a adesão chegou a 1.200 pessoas. Em nota enviada pela manhã, a Prefeitura informou que a adesão foi de 2%, o equivalente a cerca de 300 trabalhadores. Segundo a Administração, os serviços foram prestados normalmente em todos os setores. Em relação à proposta da PJF de enviar mensagem à Câmara, Romanazzi afirma que a categoria está tranquila, uma vez que possui o apoio dos vereadores. “Conversamos com vereadores que já concordaram em votar somente aquilo que for definido pela categoria, incluindo alguns da base. Essa atitude mostra que eles têm plena consciência de que estão equivocados, principalmente depois de anunciarmos que estamos buscando o parecer de especialistas para resolver a questão”, diz.

O procurador reafirmou que o esclarecimento do TRE aponta para o reajuste considerando apenas as perdas inflacionárias do ano eleitoral, o qual, segundo ele, é respaldado pela posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Leonardo Guedes afirma ainda que a PJF acompanhou a mobilização dos servidores durante o dia e classificou o movimento como político. “Tivemos uma manifestação de um grupo pequeno. Temos a impressão de que não é um movimento sindical ou de intenção de recomposição salarial, mas de um grupo político que está tentando antecipar um período que está por vir”, analisa.

Leonardo Guedes lembra ainda que o desfecho sobre o reajuste deve se dar, obrigatoriamente, em até 180 dias antes do fim do mandato do prefeito, atendendo ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Se chegarmos a 2 de julho e não tivermos resolvido a questão, o índice será zero, com base na lei. Como nossa limitação é legal, entendemos que a representação dos sindicatos é uma reivindicação ilegal, uma vez que eles pedem o índice superior aos critérios definidos pelo TRE”, afirma Guedes.

Mobilização pelas ruas do Centro

A paralisação dos servidores começou pela manhã com uma assembleia na Praça da Estação. O ato foi mobilizado pelo Fórum Unificado das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais, que reúne sete sindicatos. Na assembleia, a categoria aprovou a realização de duas novas paralisações, sendo a do dia 15 decisiva para a definição de greve unificada. Assim como na semana passada, os trabalhadores fizeram passeata pelas ruas.

Segundo os organizadores, estima-se que 2.800 servidores tenham participado da manifestação, número menor que o registrado na primeira assembleia, que reuniu cerca de 3.500 pessoas. O presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, atribuiu a menor adesão a pressões internas que servidores teriam sofrido em seus postos de trabalho, como ameaça de corte nos pontos. “É um desrespeito à democracia e ao direito do trabalhador de se manifestar”, ressaltou. Já a PJF, por nota, afirmou que “não houve nenhum tipo de pressão ou retaliação”.

O trânsito voltou a apresentar problemas durante a passeata, que começou na Praça da Estação. O movimento foi finalizado com um ato no Parque Halfeld, em frente à Câmara. Durante o protesto, houve lentidão e pontos de retenção. A PM acompanhou toda a movimentação.

À noite, os médicos se reuniram para definir a adesão ao movimento a partir de convocação do Sindicato dos Médicos, fator que também teve peso na decisão de adiar a greve, conforme informou o presidente do Sinserpu. A categoria decidiu aderir à paralisação do dia 10, sexta-feira. Nova reunião será realizada no dia 15, quando poderá votar pela greve.

Cesama

Para a tarde, estava prevista nova reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Água de Juiz de Fora (Sinágua) e a Cesama no Ministério do Trabalho. Segundo o presidente do Sinágua, nem a Cesama e nem o Ministério Público do Trabalho (MPT) compareceram à reunião. A intenção dos trabalhadores era definir a negociação da categoria, já que o acordo coletivo não foi assinado. O reajuste foi concedido de forma unilateral pela companhia por meio de resolução, garantindo índice de 11,07% a partir de junho. Os servidores tentam o pagamento retroativo considerando a data base em março.

Por meio de nota, a companhia informou que a direção estava com viagem agendada previamente, tendo comunicado ao Ministério do Trabalho sobre a impossibilidade de comparecimento. Além disso, a Cesama explicou que já havia pedido uma prorrogação de dez dias das negociações a partir de 1º de junho.

Uma nova reunião entre Cesama e o Sinágua foi agendada para 10 de junho, às 14h30. A Cesama afirma que o reajuste foi feito a partir de junho de 2016 e que os percentuais referentes aos meses de março, abril e maio será pago até dezembro deste ano, caso seja atingida a expectativa de crescimento médio do volume faturado de 1,28%.