MG terá que adequar piso de professor
O Governo de Minas vai ter que adequar a remuneração dos professores da rede estadual depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na última quarta-feira, confirmou a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que o valor de R$ 1.187,14 deve ser considerado como vencimento inicial este ano. Bandeira antiga dos docentes estaduais, a não aplicação do piso em Minas foi questionada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) tanto durante o Governo Aécio Neves (PSDB) quanto na gestão do governador Antônio Anastasia (PSDB). Para se ter uma ideia, segundo exemplo dado pela própria Secretaria de Estado de Educação (SEE), até o ano passado, um professor de educação básica, nível III, recebia uma remuneração bruta de R$ 1.275,68. Desse total, contudo, apenas R$ 638,22 representava o vencimento básico. O restante correspondia a dois quinquênios e três gratificações de incentivo à docência. Em 2011, com a mudança da política remuneratória do Estado, esse mesmo profissional passou a receber um subsídio bruto de R$ 1.386,83. Mesmo assim, como critica o Sind-UTE, o valor é referente a um teto remuneratório, e não a um piso.
Nem o Governo nem o sindicato calcularam ainda qual o impacto da decisão do STF no orçamento da educação. Segundo a assessoria da SEE, houve algumas reuniões ontem com a secretária Ana Lúcia Gazzola, mas não será tomada nenhuma posição antes da publicação do acórdão. A assessoria afirmou, contudo, que as determinações judiciais serão cumpridas. Por sua vez, a diretora da subsede do Sind-UTE em Juiz de Fora, Victória de Fátima ressaltou a importância da sentença, mas ponderou que o valor ainda é baixo. A questão positiva é que o STF considerou que piso é piso, não podendo englobar as gratificações. Só que a lei tem um problema: além de ser para uma jornada de 40 horas semanais, ela traz um valor de piso baixo. Isso não é valorização do magistério, analisou. Nossa carga é de 24 ou 30 horas por semana. Isso significa que o Governo pode fazer a proporção, o que rebaixa o salário ainda mais. Acontece que o Governo de Minas paga tão mal, mas tão mal, que a maioria dos professores vai sair ganhando ainda assim.
