Projeto prevê proibição de sacolas plásticas em mercados de Juiz de Fora
Proposta em tramitação na Câmara estabelece substituição por sacolas biodegradáveis e oferta gratuita de caixas de papelão aos consumidores
Um novo projeto de lei propõe a substituição do oferecimento de sacolas plásticas em mercados por sacolas biodegradáveis. A proposta também prevê a disponibilização gratuita de caixas de papelão aos consumidores. Caso aprovado, a mudança será facultativa nos primeiros três anos, em seguida, passa a ser tratada como conduta obrigatória nos estabelecimentos.
De autoria do vereador João do Joaninho (PSB), o projeto de lei agora tramita na Câmara Municipal de Juiz de Fora para análise das comissões técnicas e votação dos vereadores. Segundo a justificativa do parlamentar, o município deve alinhar-se a práticas de sustentabilidade e de proteção ambiental, como em outras cidades brasileiras com legislações semelhantes.
“O objetivo central é reduzir o consumo de sacolas plásticas de uso único, cujo impacto ambiental é notório, incentivando sua substituição por alternativas de menor impacto, como as sacolas biodegradáveis, e promovendo o reaproveitamento de caixas de papelão”, afirma o texto da proposta.
Com as mudanças, os estabelecimentos poderão repassar aos consumidores até 50% do custo de aquisição das sacolas biodegradáveis, desde que haja informações, em local visível, sobre o valor de compra por unidade e o preço cobrado ao cliente. O descumprimento da legislação poderá acarretar multa de R$1 mil, que em caso de reincidência poderá ser dobrada, além de outras penalidades, como interdição temporária e até cassação do alvará de funcionamento.
