PJF encaminha nova proposta à Câmara sobre vale-alimentação dos servidores
Reunião Extraordinária na Câmara vai analisar vetos à Lei Complementar nº 295/2026, que trata da revisão geral anual dos servidores
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou que encaminhou nessa quarta-feira (6), por meio da Secretaria de Recursos Humanos, projeto de lei à Câmara Municipal, para restaurar o aumento no valor e na abrangência do vale-alimentação dos servidores municipais, “tal como constava na proposta anterior apresentada ao Legislativo”. O novo valor será de R$ 600 para todos os colaboradores que recebem até R$ 5.293,91, e de R$ 300, para todos os que tenham remuneração superior. “Tão logo seja votado o projeto, a Prefeitura está preparada para implementar o pagamento dos novos valores”, garantiu a PJF.
O projeto de lei complementar que estabelece a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais havia sido aprovado no dia 30, mas sofreu vetos por parte do Executivo, inclusive na ampliação do vale-alimentação para categorias não contempladas originalmente, levando a manifestações de sindicatos. Nesta sexta-feira (8), uma reunião extraordinária no plenário da Câmara, a partir das 9h, vai analisar os vetos parciais à Lei Complementar nº 295/2026, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos municipais. A convocação é um pedido unânime dos 23 vereadores.
“Os vetos recaíram sobre dispositivos incluídos pelas emendas parlamentares. Entre os trechos vetados, estão propostas de reajuste adicional de 5% para médicos, dentistas e enfermeiros; criação de adicionais de risco permanente; ampliação do vale-alimentação para categorias não contempladas originalmente; cronograma de promoções por mérito; e novas gratificações para carreiras técnicas e administrativas” detalhou o Legislativo. “Na justificativa, o Executivo argumenta que os dispositivos vetados criam despesas públicas sem a devida estimativa de impacto orçamentário-financeiro.”
O texto aprovado pelo Legislativo, e sancionado no dia 1º, recebeu 12 emendas dos vereadores, sendo uma delas supressiva, seis substitutivas e cinco aditivas ao projeto. “As propostas incluíram categorias que não estavam contempladas pela Prefeitura. Houve ainda autorização de reajuste geral de 5,4% para os servidores municipais, retroativo a janeiro deste ano, índice composto pela recomposição inflacionária medida pelo IPCA de 2025, de 4,26%, acrescida de ganho real de 1,14%.”
Ainda conforme a Câmara, além do reajuste salarial, foram ampliados benefícios e instituídos novos adicionais e gratificações para categorias específicas do funcionalismo. “Entre os principais pontos aprovados estão o aumento do vale-alimentação para R$ 600; a criação do Adicional de Atividades em Obras Públicas, da Gratificação de Atividades de Defesa Civil, da Comissão Permanente de Cálculos da Secretaria da Fazenda e da Gratificação de Produtividade e Desempenho (GPD), vinculada ao cumprimento de metas técnicas e administrativas.”
O impacto orçamentário e financeiro da revisão geral anual dos servidores é de, aproximadamente, R$ 42,7 milhões, enquanto o reajuste do magistério municipal, discutido à parte, tem efeito estimado em R$ 27,96 milhões.
