AMM questiona atraso de R$ 170 milhões de transferências no Governo Zema
Repasse é relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
A Associação Mineira de Municípios (AMM) voltou reclamar de atrasos de transferências constitucionais por parte do Governo de Minas aos municípios. De acordo com a AMM, a nova gestão comandada pelo governador Romeu Zema (Novo) não destinou às prefeituras mineira cerca de R$ 170 milhões relacionados ao repasse semanal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme publicação do jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, a informação foi externada pelo presidente da associação municipalista e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB).
“Ele (o governador Romeu Zema) reteve o valor total do ICMS na semana, que é um valor considerável, uma vez que a primeira semana do mês é a que vem o maior valor”, afirmou Julvan em citação destacada pelo jornal. Em geral, os repasses semanais do ICMS são efetuados sempre na terça-feira. Na semana passada, no entanto, a terça caiu no feriado do dia 1º de janeiro e havia expectativa de que as transferências fossem efetuadas na quarta-feira, dia 2, o que, segundo a AMM, não aconteceu.
“Mais uma vez, o Governo estadual atrasa os repasses constitucionais semanais do ICMS e do Fundeb aos municípios. Os pagamentos que deveriam ser feitos no dia 2 de janeiro de 2019 não caíram nas contas das prefeituras, e a dívida total já alcança a cifra de R$12,5 bilhões, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) do dia 3 de janeiro. Neste total, estão incluídos também atrasos referentes ao transporte escolar, piso da assistência social, repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções”, detalhou a AMM em nota publicada na última sexta-feira.
Em vigília
A Tribuna tentou contato com as assessorias da AMM e do Governo de Estado para obter um posicionamento das partes sobre o atraso de repasses destacados na imprensa da capital, mas, até o final desta edição, não havia conseguido um retorno. Na tarde desta segunda-feira, o perfil da associação municipalista no Facebook destacou que Julvan Lacerda “está, desde a semana passada, em vigília na Cidade Administrativa, articulando com o novo governo a regularização dos repasses aos municípios. “Estamos confiantes, mas se não houver soluções, iremos para o embate. O que queremos é que se cumpra a lei”, reforçou o emedebista.
Tópicos: serviços públicos
