Servidores municipais terão reajuste com base no IPCA

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou nesta sexta-feira (6) projeto de lei que autoriza a Prefeitura a realizar reajuste dos salários de servidores, aposentados e pensionistas do Município. De autoria do Poder Executivo, a proposição segue agora para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB) e prevê que a correção se dará por recomposições inflacionárias. Assim, a partir de janeiro de 2020, os vencimentos serão acrescidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019. Nesta sexta, com a divulgação do IPCA de novembro, que apresentou tendência de alta puxada pelo preço da carne e chegou a 0,51%, analistas financeiros estimam que o índice deve fechar o ano financeiro em elevação de 3,52%.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, os servidores municipais receberão ainda recomposições inflacionárias relativas a perdas anteriores que incidirão a partir de dezembro de 2020, quando os vencimentos serão acrescidos de mais 3,75%, referentes à variação do IPCA acumulada entre janeiro e dezembro de 2018. A categoria não teve aumento este ano. Tais percentuais, no entanto, não serão aplicados a benefícios como a Ajuda de Custo para Valorização do Magistério (ACVM) e outros adicionais tais como o Adicional Anual de Incentivo ao Magistério (AIM).

O mesmo projeto de lei prevê o reajuste do limite mensal para a concessão de tíquete-alimentação para os servidores com salários mais baixos. Hoje, o limite é definido em R$ 1.634,44. O valor será reajustado pelo IPCA de 2019 a partir de janeiro. O benefício também será revisto e passará de R$ 240 para R$ 300, sendo disponibilizado para os servidores em duas parcelas: uma de R$ 96 e outra de R$ 204.

Agentes de saúde e endemias

Agora aprovado pela Câmara, o projeto de lei ressalta que os salários de agentes de combate a endemias e de agentes comunitários de saúde seguem legislações federais, e o vencimento inicial das categorias será definido em R$ 1,4 mil a partir de janeiro de 2020. Sobre os demais degraus, incidirão os mesmos índices concedidos aos demais servidores municipais. Também estão previstos valores específicos para o início das carreiras de auxiliar de serviço, auxiliar operacional e coletor de lixo do Demlurb (a partir de R$ 1.030,65); auxiliar de topografia, oficial de obras I e auxiliares de saúde, enfermagem, laboratório, radiologia, odontologia e coletor de animais (R$ 1.041,27); e auxiliar técnico I da Funalfa (R$ 1.041,27).

Outro adendo feito no projeto de lei validado pela Câmara é de que as negociações salariais com os professores da rede municipal permanecem em aberto e, na mensagem anexada à proposição, a Prefeitura afirma que a inclusão dos professores no texto segue determinações da Constituição federal. O Município reforça ainda que a aprovação do dispositivo “não tem o condão de interromper as negociações em curso entre a Administração Municipal e o Sindicato do Professores de Juiz de Fora”.