Projeto que sugeria consulta pública para datas comemorativas é retirado
Suspensão definitiva de tramitação foi pedida por Júlio Obama Jr., autor da proposta, nesta sexta-feira
Durante a sessão legislativa da Câmara Municipal de Juiz de Fora desta sexta-feira (6), o vereador Júlio Obama Jr. (PHS) solicitou a suspensão definitiva da tramitação de um projeto de lei de sua autoria que pretendia estabelecer parâmetros para que o Poder Legislativo de Juiz de Fora crie novas datas comemorativas a serem celebradas no calendário oficial da cidade. Conforme publicado nesta sexta pela Tribuna, a proposição havia sido protocolada no dia 16 de outubro e sugeria que a indicação de tais datas deveria obedecer “critério de alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, culturais e étnicos do Município”, definidos por consultas públicas.
O texto retirado previa que o reconhecimento da alta relevância de determinada data seria obtido, “em cada caso, por meio da realização de consultas, que poderão ser elaboradas através do site da Câmara Municipal de Juiz de Fora, site dos vereadores, páginas em redes sociais, abaixo-assinados, pareceres de sindicatos e associações, sendo depois anexados junto à justificativa do projeto de lei” que trata da definição da data comemorativa.
O projeto de lei defendia ainda que a abertura e os resultados das consultas sejam objeto de ampla divulgação pelos meios oficiais, “facultando-se a participação de veículos de comunicação social privados”. Na justificativa anexada à proposta, o vereador afirmava que “a proposição segue a mesma linha adotada pelo Congresso Nacional por meio da Lei Federal n° 12.345, de 9 de dezembro de 2010”. A legislação citada também fixa critério para instituição de datas comemorativas.
“Assim, ao estabelecer um critério para a análise de tais proposições, amparado em discussões com os segmentos interessados, a proposição possibilita, ao mesmo tempo, obter-se uma valiosa fonte de informações para subsidiar a análise da temática por esta Casa e conferir maior legitimidade à iniciativa”, afirmou Júlio Obama quando da proposição do projeto de lei.
‘Dia do Fusca’
Exercendo seu primeiro mandato desde 2017, Júlio Obama aparece como autor ou coautor de 16 projetos de lei que instituiem datas comemorativas no calendário oficial de Juiz de Fora, sendo que um deles foi retirado de tramitação a pedido do próprio parlamentar. Entre os demais, cinco já foram aprovados e transformados em leis.
Assim, com base em proposições de Obama já foram criados o Dia do Evangélico (a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro); o Dia do Fusca (28 de junho); o Dia Municipal das Merendeiras Escolares (31 de março); o Dia Municipal do Conselheiro e Conselheira Tutelar (3 de maio); e a Semana Municipal da Juventude (na semana do dia 12 de agosto).
Entre outras proposições ainda em tramitação, o vereador defende a criação de datas como Dia Municipal da Marcha para Jesus; o Dia do Músico Evangélico; o Dia do Estagiário; o Dia do Motorista por Aplicativo; o Dia do Panificador; e o Dia do Agente de Transporte e Trânsito.
