Câmara de JF aprova orçamento de R$ 1,4 bi
O prefeito eleito Bruno Siqueira (PMDB) terá exatos R$ 1.416.786.155,21 para administrar o município em 2013. O montante consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano aprovada ontem em primeira discussão pela Câmara Municipal. Do total, R$ 331.286.996,39 correspondem a receitas tributárias. A maior fatia – R$ 680.491.614,52 -, no entanto, vem de transferências de outros entes federativos. Em relação às despesas, os gastos com pessoal devem abocanhar R$ 481.599.531,93, o que inclui o aumento vegetativo da folha de pagamento. Já o montante destinado a investimentos é da ordem de R$ 278.040.317,81. Conforme justificativa do Executivo, os recursos foram alocados em conformidade com os objetivos estabelecidos no projeto de Plano Plurianual, que visa dotar a cidade de equipamentos necessários a assegurar a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento econômico.
Um acordo costurado por interlocutores do prefeito eleito e anunciado pelo vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) facilitou a tramitação da LOA na Casa. As 181 emendas enxertadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – prévia da LOA – pelos vereadores, com indicações de obras e ações a serem executadas pela Prefeitura, foram todas retiradas. Em troca, os parlamentares receberam o compromisso do futuro Governo de acolher as reivindicações mediante negociações a serem iniciadas ainda em janeiro. Pelo acordo, cada vereador terá direito de alocar até R$ 200 mil no orçamento de 2013 para atender suas bases. Pesou no acordo, um dos artigos da LOA que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total de despesas fixadas. Isso aumenta a ingerência da PJF sobre o orçamento, permitindo que o novo prefeito possa remanejar ou transferir dotações orçamentárias a seu bel-prazer, sem necessidade de autorização da Câmara. No orçamento aprovado no ano passado e vigente em 2012, o limite para a abertura de créditos suplementares é de 12%.
A execução das emendas deve se configurar no principal desafio de Bruno na relação com os vereadores. Isso porque, embora seja um novo Governo, sobram demandas do Legislativo em relação às emendas parlamentares. O modelo acordado nos últimos anos entre a Câmara Municipal e a gestão Custódio Mattos (PSDB), segundo o qual cada vereador se limitaria a indicar obras e ações cuja execução coubesse num montante de R$ 150 mil, não funcionou. Embora nenhuma das partes tenha rompido oficialmente o trato, a insatisfação de grande parte dos legisladores com a demora ou até com o não cumprimento de suas propostas pela PJF fez inflacionar não só o volume de proposições apresentadas, como também seus valores.
As reivindicações dos vereadores, de uma forma geral, são as mesmas há algum tempo, como a construção de uma Unidade de Atendimento Primário em Saúde (Uaps) no Progresso e de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Manoel Honório, a instalação de um centro de serviços de verificação de óbitos no município, a instituição de um programa de esterilização de animais, a garantia do piso nacional para o magistério, a construção de trincheiras e a instalação de um centro de especialidades odontológicas (CEO).
