Vereadores querem divulgação de agenda de obras da Cesama e da Empav
As informações sobre reparos realizados pelos órgãos deverão ser disponibilizadas quinzenalmente em seus respectivos endereços eletrônicos
Integrantes da base do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) na Câmara, os vereadores Kennedy Ribeiro (PMDB) e Marlon Siqueira (PMDB) querem conferir maior transparência aos serviços prestados aos cidadãos juiz-foranos pela Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), pela Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav) e pela Secretaria de Obras (SO). Para isto, os peemedebistas assinam juntos um projeto de lei para regular a divulgação do diário de obras e apontamentos dos serviços realizados pelas empresas públicas. As informações sobre reparos realizados pelos órgãos deverão ser disponibilizadas quinzenalmente em seus respectivos endereços eletrônicos.
Na justificativa anexada à proposta, os vereadores peemedebistas reforçam o viés de reforço a conceitos como transparência e publicidade defendidos pela proposição, princípios este que são encampados pela Constituição federal. “Assim, a população poderá verificar claramente todas as obras e reparos realizados pela Empav, pela Cesama e pela Secretaria de Obras”, afirmam os parlamentares, que reforçam serem tais ações executadas com recursos públicos.
“O presente projeto não traz qualquer ônus financeiro ou atribuição especifica para o poder executivo, tendo em vista que já existem e encontram-se em pleno funcionamento os portais eletrônicos citados em que o diário de obras e apontamentos serão disponibilizados”, defendem. “Além do mais, o registro dessas atividades é usualmente documentado e registrado”, finaliza o texto assinado por Kennedy e Marlon.
