Vereadores iniciam revisão de leis
A consolidação da legislação municipal, que vai rever todas as leis do município e condensá-las num mesmo material impresso e digital, foi discuta ontem em reunião na Câmara Municipal. Os vereadores Noraldino Júnior (PSC) e Chico Evangelista (PP), o procurador geral da Casa, Leonardo Costa, a diretora geral do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal, além do procurador Wladimir Andrade, representante da Procuradoria Geral do Município, debateram como fazer o processo, além de quem realizará o trabalho e os custos que o mesmo demandará.
Segundo Noraldino, a medida não vai impor custos substanciais ao orçamento da Casa. O vereador afirma que ela é fundamental para a atuação dos parlamentares. Nossa estimativa de custo varia em torno de R$ 600 por mês de trabalho no projeto. A consolidação das leis municipais será importante porque tornará mais organizado o nosso ordenamento jurídico, facilitando a compreensão das leis pelo cidadão e, também, pelos vereadores. Hoje, as normas do município estão dispersas em diversos documentos, que tornam difícil a consulta à legislação municipal.
Segundo a diretora geral do Legislativo, há a possibilidade de que a Câmara faça o serviço por meio de parceria com empresa privada, uma vez que tal medida não mobilizaria servidores públicos e os valores do serviço dispensam a necessidade de licitação. Concluído o trabalho da empresa, os parlamentares fariam a revisão do novo ordenamento jurídico. Quanto ao método adotado para a consolidação, a Câmara pretende trabalhar com a divisão das leis por área temática, fazendo a revisão por assunto.
