Comissão de Saúde discute suspensão de repasses de emendas

Os vereadores da Comissão de Saúde e Bem-Estar da Câmara Municipal receberam o assessor da Secretaria de Saúde (SS), Ivan Chebli, na manhã desta segunda (4), para discutirem as normas técnicas que, ao fim do primeiro trimestre deste ano, alteraram a forma como são feitos os repasses de emendas parlamentares para a Saúde. Na ocasião, estiveram presentes os membros da Comissão de Saúde, vereador Antônio Aguiar (MDB), Adriano Miranda (PHS), Marlon Siqueira (MDB) e o presidente da Câmara, Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PTC).

Em março, uma normativa do Governo federal alterou as regras para que as entidades filantrópicas recebam os repasses de verbas provenientes de emendas parlamentares de deputados federais e de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do orçamento da União. Na ocasião, Ivan Chebli explicou que a SS, para compreender a circunstância, manteve contato com o Ministério da Saúde, reunindo informações a fim de elaborar um parecer que esteja alinhado com os princípios legais, mitigando os riscos de qualquer irregularidade em relação aos repasses. Conforme o representante da secretaria municipal, o Ministério da Saúde se comprometeu a encaminhar um parecer sobre a normativa, parecer este que ainda não chegou.

“O dinheiro que os deputados federais destinavam ao Município tinham uma fluência até março, quando uma norma técnica do Ministério da Saúde trouxe algumas interpretações que fugiam da rotina anterior. Então, diante dessa dúvida, a própria Secretaria de Saúde, por meio do Ivan, fez alguns questionamentos técnicos tanto ao Ministério da Saúde quanto à Procuradoria do Município, buscando se resguardar e ter maior segurança na hora que esse recurso for liberado”, comentou o presidente da Comissão de Saúde, vereador Antônio Aguiar.

As verbas direcionadas pelos deputados visam ao custeio de práticas para melhor atendimento à população. No entanto, para que sejam entregues às entidades, é necessário justificar a aplicação do recurso, conforme as regras do Ministério. São verbas que vêm para Juiz de Fora, complementares ao que já é destinado por meio dos contratos e convênios que os hospitais da cidade têm para fazer os atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na última quinta-feira (31), os parlamentares estiveram reunidos com representantes da Ascomcer, Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, Hospital São Vicente de Paulo, Hospital João Felício e Santa Casa de Misericórdia para tratar da liberação dessas verbas, que não acontece desde setembro e segue sem perspectiva de ser aplicada, embora os valores já estejam nos cofres da Prefeitura. Antônio Aguiar pontuou que as mudanças na aplicação de normas técnicas para os repasses causam apreensão nos gestores municipais e precisam ser discutidas. De acordo com ele, qualquer irregularidade no cumprimento destas normas será observada pelo Tribunal de Contas.