Impasse com depósitos judiciais preocupa advogados
Depois de o Banco do Brasil (BB) encaminhar ofício às comarcas de Minas Gerais, informando que não há recursos nas contas dos chamados depósitos judiciais, advogados em Juiz de Fora e em todo o estado manifestaram preocupação com o pagamento de alvarás em processos judiciais. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de MG questionou o fato de o tema só vir à tona agora, mais de um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a lei que autorizava o Estado de Minas Gerais a utilizar os recursos de depósitos judiciais para arcar com a previdência social, precatório e dívidas com a União. Além disso, a OAB classificou de inapropriada a forma como a situação foi divulgada, por meio de gerentes de agências do BBl que informaram a incapacidade da instituição em arcar com a obrigação dos pagamentos.
Em Juiz de Fora, o procurador regional de prerrogativas, Giovani Marques Kaheler, explica que ainda não existe algum caso relatado, mas que a OAB já vê com preocupação os desdobramentos. “Estamos em um período de recesso forense, mas é um problema que pode ocorrer com qualquer pessoa que tenha o direito ao depósito em juízo, tendo o valor indisponível”, afirma. Na nota, a entidade critica o impasse, que traz, segundo ela, prejuízos principalmente ao cidadão. “O jurisdicionado, depois de anos aguardando a solução de seu problema na Justiça, é surpreendido, ao final, com a informação de que não há meios de se obter o cumprimento do alvará judicial. Já o advogado é vilipendiado, porque observa, mesmo após o êxito processual, a inutilidade de seu labor, incapaz de produzir resultados práticos e de assegurar a merecida remuneração, após anos de esforço”, conclui.
