R$ 15 mil por três dias de trabalho
Quatorze dos 19 vereadores de Juiz de Fora empossados no último dia 1º de janeiro receberam ontem R$ 15 mil a título de "ajuda de custo", o chamado auxílio-paletó. O benefício é pago em duas parcelas, no início e no final do ano, sendo cada uma delas equivalente ao salário do parlamentar. Como os trabalhos na Câmara Municipal foram iniciados oficialmente na quarta-feira, foram contabilizados apenas três dias de atividades até o recebimento do montante. Apenas os vereadores Wanderson Castelar (PT), Noraldino Júnior (PSC), Jucélio Maria (PSB), Luiz Coelho (Pardal, PTC) e José Márcio Gomes (PV) não receberam o benefício por terem renunciado, por meio de ofício encaminhado à Mesa Diretora, os chamados "penduricalhos". Para eles, o fato de a grande maioria dos trabalhadores não usufruírem da mesma regalia acaba gerando mal-estar devido a incoerência dos representantes do povo.
O pagamento de ajuda custo, bem como de reuniões extraordinárias, vem sendo questionado na Casa desde o início da última legislatura. Um acordo informal celebrado no ano passado fez com que os atuais vereadores iniciassem seus atuais mandatos sem expectativa quanto ao recebimento por sessões extras. Ainda assim, como não há legislação específica colocando fim no benefício, a ameaça quanto à sua retomada ainda persiste. Com relação ao auxílio-paletó, que implica praticamente no pagamento de 14º e 15º salários, a Câmara Municipal chegou a aprovar um texto em primeira discussão colocando fim à regalia no fim de 2012. Uma série de manobras, no entanto, impediu a votação definitiva da proposta, que deve ser retomada neste ano, uma vez que dois dos autores da proposta – Castelar e Noraldino – foram reeleitos.
Para Castelar, que desde de seu primeiro mandato (2009-2012), optou por não receber o benefício, o pagamento dessas verbas já devia ter sido cancelado desde quando o salário para a atual legislatura foi aprovado em novembro de 2011. O reajuste na época foi de 46,5%, fazendo os vencimentos dos parlamentares saltarem de R$ 10.260,95 para os atuais R$ 15.031,76. O petista, na ocasião, condicionou o aumento ao fim dos "penduricalhos". "Essa legislatura (2009-2012) deve isso (fim dos pagamentos extras) à população, já que a proposta apareceu como uma compensação ao aumento cavalar aprovado nesta Casa, e que será adicionado aos salários dos vereadores a partir de 2013. Por isso, a extinção das verbas tem que ser realizada, sob pena dessa Legislatura terminar como começou, alvo de suspeitas por parte da população." Ainda assim, apesar do apelo, os benefícios foram mantidos.
