ITBI deve voltar à pauta hoje
A mensagem do Executivo que revê a base inicial para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” (ITBI) deve voltar à ordem do dia da Câmara hoje, para ser apreciada em segunda discussão. Há dez dias, a matéria chegou a ser rejeitada em primeira discussão, após receber votação contrária de Ana Rossignoli (PDT), José Márcio (PV), Jucelio Maria (PSB), Roberto Cupolillo (Betão, PT) e Wanderson Castelar (PT). A última vez que o dispositivo figurou na pauta de votação foi na última terça-feira, quando, a pedido de Betão, ficou acordado um debate em plenário entre os parlamentares e o secretário de Fazenda Fúlvio Albertoni, para esclarecer possíveis dúvidas acerca da peça.
Assim, pela terceira vez nas últimas semanas, Fúlvio esteve na Câmara ontem para elucidar a proposta da Prefeitura. Perguntado pelos vereadores, o titular da Fazenda voltou a afirmar que a proposta de uma nova planta de cálculos para o ITBI não possui qualquer correlação com o cálculo do IPTU, que deve ser reajustado para o próximo exercício com base na recomposição inflacionária. A mensagem não altera a alíquota que define o imposto em 2% do valor venal do imóvel. De acordo com a Prefeitura, o intuito da proposição, entretanto, é evitar possível evasão fiscal em casos de compradores que declaram ao Município valores de compra muito abaixo dos praticados no mercado, e passariam a ter a nova planilha como limite mínimo para o cálculo do tributo.
