PJF quer R$ 21 milhões por folha de pagamento
Fúlvio Albertoni diz que objetivo é aumentar a receita do Executivo (LEONARDO COSTA)
Após a publicação de um edital na semana passada, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) volta a movimentar esforços para captar recursos para os cofres municipais com uma negociação envolvendo serviços financeiros, como a manutenção da folha de pagamento do funcionalismo municipal, que tem, aproximadamente, 16 mil servidores. A licitação, que segue o modelo de pregão presencial do tipo maior oferta, será dividida em dois lotes. No primeiro deles, instituições financeiras públicas ou privadas autorizadas pelo Banco Central do Brasil poderão fazer oferta para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento do quadro pessoal do Poder Executivo. O segundo lote será reservado a lances de bancos públicos, que poderão se credenciar à prerrogativa de aplicar recursos disponíveis no caixa do Município e relacionados a pagamento de fornecedores.
“Pela primeira vez na história de Juiz de Fora, será realizada uma licitação para contratação de instituição financeira para operar os serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Juiz de Fora”, afirma, em nota, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da PJF. Esta, no entanto, não é a primeira vez em que a atual Administração lança mão de um artifício semelhante. Em setembro do ano passado, sem sucesso, o Executivo publicou edital similar para tentar licitar a folha de pagamento da administração direta e indireta. Nos dois meses seguintes, porém, a concorrência acabou adiada por duas vezes, diante de questionamentos ou mesmo do afastamento dos interessados.
“Após questionamentos de algumas instituições interessadas em participar do processo, a data de abertura que estava prevista para 20 de outubro foi adiada para 04 de novembro de 2015, no entanto a licitação foi deserta”, aponta a assessoria da CPL. Após as dificuldades iniciais, a Secretaria da Fazenda da PJF revisou o documento original, o que resultou na confecção do edital publicado na semana passada. Os valores almejados pelo Poder Executivo, também foram revistos. Na concorrência proposta no passado, o patamar mínimo a ser ofertado pelas instituições financeiras públicas ou privadas interessadas foi fixado em R$ 28 milhões. No pregão em andamento a projeção é 25% menor e cada lote terá um valor mínimo distinto (R$ 21 milhões o lote 1) e (R$ 2 milhões o lote 2), totalizando R$ 23 milhões. Os acordos são válidos por cinco anos.
Destinação
À época do lançamento do primeiro edital, a Prefeitura defendeu que os valores arrecadados com a licitação fossem revertidos em gastos relativos ao próprio funcionalismo municipal e a quitação de passivos relacionados a compromissos com fornecedores. “Essa é uma determinação legal. Tem como principal objetivo aumentar a receita do Executivo nesse atual momento de crise nacional. Para assim, garantir o pagamento em dia do pessoal e a possibilidade de regularização dos débitos em atraso com fornecedores”, afirmou o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, em setembro do ano passado.
