PGR denuncia Lula ao Supremo Janot pedirá inquérito contra Dilma Ex-presidente nega e aponta ‘perseguição’

Presidente reafirmou que não vai renunciar (Roberto Stuckert Filho/PR)

Brasília (AE) – A Procuradoria-Geral da República incluiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na acusação formal oferecida ao STF em dezembro do ano passado contra o senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), o assessor dele, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves e o Advogado Edson Ribeiro. Eles foram presos sob acusação de tentar convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a não fazer acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O procurador-geral Rodrigo Janot afirma que, além de Lula, a trama envolveu o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai. “Constatou-se que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Mauricio Bumlai atuaram na compra do silêncio de Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves”, disse o procurador. Bumlai e o filho também foram denunciados.

Já no inquérito conhecido como “quadrilhão”, que investiga crimes como lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Janot pediu a inclusão de Lula e de outros 30 nomes. De acordo com o procurador-geral, o esquema não poderia ter existido sem o conhecimento do petista. Entre os nomes que podem ser investigados estão o próprio Delcídio, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os ministros Jaques Wagner (Gabinete da Presidência da República), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social). O “quadrilhão” já investiga 39 pessoas.

Eixos

Segundo Janot, a organização criminosa foi formada por dois eixos – de um lado, encabeçado pelo PT, do outro, pelo PMDB. Para os petistas, Janot diz que o esquema servia para sustentar um “projeto de poder” a partir da arrecadação de valores ilícitos por meio de doações oficiais ao diretório nacional. Também são mencionados por Janot o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB) já era investigado neste inquérito, mas também voltou a ser citado pelo procurador. Além destes, estão incluídos ainda no pedido os deputados André Moura (PSC-SE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Altineu Cortes (PMDB-RJ) e Manoel Júnior (PMDB-PB).

Os demais, que podem ser incluídos, são Henrique Eduardo Alves (ex-ministro do Turismo), Erenice Guerra (ex-ministra-chefe da Casa Civil), Antônio Palocci (ex-ministro-chefe da Casa Civil), Silas Rondeau (ex-ministro de Minas e Energia), Giles de Azevedo, assessor especial da Presidência, os lobistas Milton Lyra, Jorge Luz e Alexandre Santos, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, o operador financeiro Lúcio Funaro e os ex-deputados Carlos Willian (PTC-MG), João Magalhães (PMDB-MG), Nelson Bornier (PMDB-RJ) e Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era um dos líderes do esquema de corrupção que atuava em Furnas. A afirmação consta no pedido de abertura de um novo inquérito contra o peemedebista que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu que já há elementos suficientes para pedir abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois seriam investigados juntos, sob acusação de tentar obstruir as investigações da Lava Jato sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Em parecer enviado ao Supremo, Janot diz que a decisão de Dilma de transformar Lula em ministro teve a intenção de “tumultuar” o andamento das investigações ao tentar retirar o caso do ex-presidente das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Esse entendimento foi reforçado após o vazamento de conversas telefônicas entre Dilma e Lula. Em uma delas, a presidente afirma que vai enviar o termo de posse com antecedência para que o petista use caso fosse “necessário”.

Em relação às menções ao vice-presidente por delatores e investigados da Lava Jato, Janot por ora não viu indícios consistentes para pedir a abertura de um inquérito. Caso o impeachment de Dilma seja aprovado pelo Senado na próxima semana, Temer assume a Presidência interinamente. Com isso, ele só poderia ser investigado por atos cometidos durante o mandato, e não em situações anteriores.

A presidente Dilma Rousseff reafirmou ontem que não vai renunciar ao seu mandato. Dilma disse que, mais de uma vez, ouviu pedidos para que deixasse o cargo voluntariamente. Segundo ela, isso seria mais confortável para os que querem ocupar o seu lugar. “Se eu renunciar, se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal e, portanto, esse golpe. É confortável para os golpistas que a vítima desapareça”, disse a presidente, em discurso durante a cerimônia do Plano Safra da Agricultura Familiar, no Palácio do Planalto.

São Paulo (AE) – A assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que a peça apresentada indica “suposições e hipóteses sem qualquer valor de prova” e que Lula “não participou nem direta nem indiretamente de qualquer dos fatos investigados na Lava Jato”. A assessoria diz ainda que, nos últimos anos, o ex-presidente tem sido “alvo de verdadeira devassa.” Em nota, o ministro-chefe do gabinete pessoal da Presidência, Jaques Wagner, rechaçou a inclusão de seu nome na delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. A assessoria de imprensa do ministro disse que “ele está tranquilo e não acredita na aceitação definitiva do seu nome no processo” e que o ministro “está à disposição das autoridades”

Segundo a defesa de André Esteves, o banqueiro “não cometeu nenhuma irregularidade.” O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirma que a todas as doações á campanha de Dilma em 2014 “foram devidamente registradas na prestação de contas, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.” O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli afirma ser “muito difícil defender-se, sem saber de que se é acusado.” Gabrielli diz ainda que sempre esteve e estará “à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários.”

Para o criminalista José Roberto Batochio, as acusações contra o ex-ministro Antonio Palocci são genéricas. “Não se pode simplesmente acusar por generalidade.” A defesa de José Carlos Bumlai diz desconhecer as razões da inclusão do pecuarista na investigação e alega não ter tido acesso aos autos nem aos documentos que a embasaram.” Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a dizer que é vítima de perseguição por parte de Janot , que tem procurado incluí-lo “em qualquer inquérito existente”.