Situação de Paineiras, Três Moinhos e Parque Burnier foi citada 23 vezes em 26 anos na Câmara, aponta levantamento

O Núcleo de Estudos sobre Política Local (Nepol), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), produziu um levantamento sobre a atuação da Câmara Municipal de Juiz de Fora na prevenção de desastres ambientais.

Entre 2000 e 2026, a Câmara registrou 8.400 proposições legislativas relacionadas a termos como “chuva”, “área de risco”, “contenção de encostas”, “enchente” e “deslizamento”. Esse conjunto inclui requerimentos, pedidos de informação, projetos de lei, projetos de lei complementar e mensagens do Executivo.

“A partir desse universo”, explicam os pesquisadores Gustavo Paravizo e Guilherme Duque, “realizamos um recorte temático com base na redação das ementas, identificando proposições que mencionam ações com potencial impacto direto ou indireto na prevenção ou mitigação de desastres associados às chuvas e aos deslizamentos”. “Esses registros foram organizados em eixos como infraestrutura e drenagem, serviços urbanos e manutenção, contenção de encostas, defesa civil, ordenamento territorial e meio ambiente urbano”.

Foram 7.629 requerimentos, o que equivale a 94% da produção. Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar representam 1,2%. Segundo o cientista político, Gustavo Paravizo, “o uso do requerimento dá mais visibilidade, é tangível e facilmente comunicável ao eleitor como ‘providência tomada’”, já que “a fiscalização tende a gerar pouco retorno eleitoral e pode significar desgaste com interesses imobiliários e perda de acesso a recursos junto ao Executivo”. “É menos complicado que debater um projeto complexo em audiência pública e nas comissões, por exemplo”, explica. 

“Precisamos problematizar essa atuação para que o legislativo atue de forma objetiva em questões como o zoneamento urbano, o uso e a ocupação do solo e a emissão de licenças para construção em determinadas áreas. Esses temas parecem fundamentais para pensar cidade neste período de reconstrução que se inicia e para a mitigação de novos eventos como estes da última semana”, conclui o pesquisador.

No levantamento que se refere aos pedidos de ação por bairros, de 2000 a 2026, o Santa Luzia foi pauta mais vezes, com 77 menções. Parque Burnier (11 citações), Três Moinhos (9) e Paineiras (3), três dos bairros mais atingidos pelas chuvas da última semana em Juiz de Fora, estão entre os alvos menos frequentes nos pedidos de ação. Juntos, não chegam a uma citação por ano na Câmara Municipal.

A Tribuna entrou em contato com a assessoria da Câmara na terça-feira. Em nota, enviada nesta quarta-feira (4), a Câmara afirmou que a prevenção de desastres e os impactos das mudanças climáticas “sempre estiveram entre as preocupações da Câmara Municipal de Juiz de Fora”.

A nota segue afirmando que em fevereiro de 2025, a Casa promoveu seminário sobre riscos climáticos, com a participação da diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Regina Alvalá, além de técnicos da Prefeitura de Petrópolis, “reforçando o compromisso com o debate técnico e a prevenção. A Câmara destaca que áreas classificadas como de risco não devem ser ocupadas, o que limita a eficácia de novos projetos de lei sobre esses locais.”

Confira outros números da pesquisa, que pode ser lida completa neste link.

Pedidos de ação por bairros (2000-2026)

Santa Luzia: 77 menções

Lourdes: 47 menções

Industrial: 34 menções

Santa Rita: 33 menções

Jóquei Clube: 27 menções

Cerâmica: 23 menções

São Benedito: 20 menções

Vila Alpina: 19 menções

Democrata: 19 menções

Vila Ideal: 16 menções

Mariano Procópio: 13 menções

Parque Burnier: 11 menções

Três Moinhos: 9 menções

Paineiras: 3 menções

Termos utilizados pelos vereadores para sinalizar ação ao executivo (2000-2026)

Chuva: 250 ocorrências (33,3%)

Contenção de encostas: 232 ocorrências (30,9%)

Deslizamento: 155 ocorrências (20,7%)

Enchente: 96 ocorrências (12,8%)

Área de risco: 17 ocorrências (2,3%)

Principais ações de mitigação solicitadas por vereadores (2000-2026)

Infraestrutura e Drenagem: 1530 menções (53,4%)

Serviços Urbanos e Manutenção: 871 menções (30,4%)

Encostas e Contenção: 376 menções (13,1%)

Defesa Civil e Gestão de Risco: 60 menções (2,1%)

Meio Ambiente Urbano: 25 menções (0,9%)

Ordenamento Territorial e Habitação: 5 menções (0,2%)

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