Desconto para pagamento à vista do IPTU pode ser menor em 2021

Já entrou em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata das regras para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício financeiro de 2021. Além de novas regras para a concessão de descontos para pagamentos à vista do tributo, o valor da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos será reajustado com base no IPCA acumulado nos últimos 12 meses, entre dezembro de 2019 e novembro de 2020. Assim como em anos anteriores, o IPTU deve ser reajustado pelo mesmo percentual. A medida deverá ser efetivada por meio de decreto do prefeito Antônio Almas

O projeto, porém, traz mudanças no modelo de concessão de descontos para o pagamento do tributo à vista, a partir de 2021. No modelo adotado para o IPTU de 2020, os contribuintes que quitaram o tributo à vista até o dia 10 de janeiro tiveram direito a 10% de desconto. Um abatimento de 5% também estava previsto para aqueles que acertassem o tributo em parcela única até o dia 20 de fevereiro. O novo formato proposto pela Prefeitura prevê um desconto correspondente à inflação acumulada também entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, acrescida de 1%.

O resultado dessa soma será arredondado para cima para a definição do percentual de desconto. O abatimento será concedido aos contribuintes que quitarem o tributo em parcela única até o dia 20 de janeiro. Para fazer jus ao desconto, todavia, o contribuinte não deve possuir débitos referentes à inscrição imobiliária. A exigência, segundo a Prefeitura, faz jus aqueles que se mantém adimplentes junto à Administração.

Segundo o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, para cada ponto percentual de desconto no IPTU concedido aos contribuintes, a Prefeitura deixa de arrecadar entre R$ 1,5 milhões e R$ 2 milhões. Tal renúncia fiscal compromete a capacidade de investimentos do Município. Considerando as atuais estimativas da inflação acumulada e as balizas definidas pela nova regra, Fúlvio estima que o desconto fique na casa dos 5%, cinco pontos percentuais a menos que o praticado no exercício financeiro de 2020. “São cerca de R$ 7,5 milhões ou até R$ 10 milhões em recursos que não podemos abrir mão em um momento de grave crise na saúde pública.”

O secretário reforça que a intenção é de que o modelo se torne permanente. “Assim, essa questão não precisa ser discutida todo ano. A regra também garante um desconto ao contribuinte acima da inflação acumulada no período anterior”, considera. Fúlvio destaca ainda que a mudança nas regras não prejudica as pessoas mais carentes, uma vez que não são elas que optam pelo pagamento à vista e poderão ser beneficiadas caso a Prefeitura tenha uma maior capacidade de investimentos em prestação de serviço e infraestrutura.

A proposição mantém as reduções parciais do tributo praticadas nos últimos exercícios financeiros para imóveis localizados nas regiões classificadas como C e D, consideradas áreas carentes. As isenções variam entre 15% e 80%, dependendo das características do imóvel. Também serão mantidas as áreas isótimas utilizadas para o cálculo da cobrança, além de criação de novas áreas isótimas em 28 localidades.