Câmara aprova projeto que regulamenta grafite em JF

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (3), o projeto de lei que regulamenta o grafite em Juiz de Fora. Proposto pela vereadora Ana Rossignoli (MDB), o projeto visa a criar regras para a realização de grafite no município como arte urbana, e impõe a obrigatoriedade de apresentação de autorização prévia do proprietário do imóvel ou do órgão público competente. O objetivo é valorizar a paisagem nos ambientes urbanos e implementar políticas educacionais e culturais para coibir a prática de pichações, que são ilegais e configuram poluição visual.

De acordo com o texto, é considerado grafite a expressão artística urbana composta por palavras, frases ou desenhos de cunho artístico, escritas, pintadas ou desenhadas. O projeto, que segue para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB), prevê que as obras permanecerão em seus locais por prazo indeterminado, cabendo ao Poder Público a preservação e proteção das mesmas.

A Fundação Cultural Alfredo Pereira Lage (Funalfa) será responsável por receber os projetos de arte em grafite elaborados por entidades e movimentos culturais interessados na utilização de espaços públicos. No caso da propriedade privada, o artista deverá apresentar autorização do proprietário, valendo como prova de propriedade o documento público de registro. Além da autorização prévia, a arte em grafite também deve identificar o artista e o objetivo da manifestação artística.

O projeto de lei veta a publicidade de marcas ou produtos e proíbe referências ou mensagens de cunho machista, racista, pornográfico, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais.

Conforme a autora do projeto, “reconhecer a importância do grafite enquanto manifestação autêntica dos jovens contemporâneos é a chave para envolver a juventude numa atividade artística e inclusiva”. Ana Rossignoli ressalta ainda que o grafite ganhou respeito pela estética da arte urbana, que se desenvolve nas cidades de forma democrática.