Juiz de Fora já teve lei vetada de desconto no IPTU para construções que reduzissem impactos ambientais
Após veto do então prefeito Antônio Almas ser derrubado, decisão da Justiça suspendeu efeitos da lei, considerada inconstitucional
A cidade de Juiz de Fora poderia ter uma lei que daria desconto de até 10% sobre o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para novos empreendimentos imobiliários que adotassem medidas para reduzir o consumo de recursos naturais e os impactos ao meio ambiente.
Essa proposta foi apresentada pelo ex-vereador Rodrigo Mattos e pelo vereador Dr. Antônio Aguiar (União), em 2018. No entanto, após a aprovação da Câmara Municipal, em 2019, foi vetada pelo então prefeito Antônio Almas (PSDB) em 2020.
O veto foi derrubado pelos vereadores, mas, depois de se tornar lei, uma decisão da Justiça, em 2022, suspendeu os efeitos. A matéria foi considerada inconstitucional, pela ausência da estimativa de impacto financeiro, no voto do relator.
Além disso, também era citada, desde o veto, a necessidade de projetos de natureza tributária serem apresentados pelo Executivo. Porém, mesmo depois de inconstitucional, nenhum prefeito reapresentou o Projeto, solucionando os apontamentos.
Ao todo, o IPTU Verde abrangeria 63 modalidades de ações sustentáveis, que resultariam num total de 285 pontos. Para a obtenção do desconto, haveria três níveis de pontuação: bronze, prata e ouro, que correspondem, respectivamente, a 50 pontos (5% de desconto), 70 pontos (7%) e 100 pontos (10%).
Entre os exemplos de práticas, havia projetos e equipamentos voltados para a gestão sustentável de água, de energia e uso do solo, bem como a adoção de temporizadores em torneiras, reuso de águas contaminadas e de esgoto, reaproveitamento de águas pluviais; instalação de telhado/teto verde; plantio de espécies nativas para o sombreamento de calçadas; sistema de aquecimento e energia solar; utilização de luz natural para iluminar o imóvel em boa parte do dia; implantação de área de coleta seletiva, com espaços laváveis, triturador de papel e compactador de lixo, central de resíduos e parcerias com associações que cuidam do lixo; programação de tráfego para o uso de elevadores; vagas para bicicletário na área de estacionamento do condomínio e para veículos elétricos com fonte para recarga; entre outros.
Tópicos: iptu verde