Projeto da PJF quer garantir recursos para obras de infraestrutura e saneamento
Proposta tem o objetivo de autorizar o Município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que quer garantir recursos para obras de infraestrutura urbana e de saneamento na cidade. A proposta tem o objetivo de autorizar o Município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), com e sem garantia da União.
Segundo o texto, a PJF pretende realizar o empréstimo para executar intervenções de grande relevância para a população, como de infraestrutura (pavimentação asfáltica, contenção de encostas, construção, ampliação e/ou reforma de equipamentos públicos); infraestrutura tecnológica e modernização administrativa; e saneamento ambiental (desassoreamento de córregos e do Rio Paraibuna, modernização e recomposição das redes de drenagem de águas pluviais).
O projeto está em tramitação na Casa Legislativa, onde será analisado pelas comissões temáticas e depois entrará em votação no plenário. O projeto pode ser acessado no site da Câmara.