Vereador quer informações sobre dívidas do imóvel no carnê do IPTU
Projeto de lei defende adoção de um campo específico sobre débitos de exercícios anteriores relacionados ao imposto
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Juiz de Fora quer tornar obrigatória a inclusão de um campo específico no carnê do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) reservado para informar os valores de possíveis dívidas referentes ao imóvel em questão. Os débitos a serem informados dizem respeito a passivos relacionados a exercícios anteriores do próprio IPTU.
A proposta é de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP). O texto iniciou tramitação em junho e já recebeu parecer das comissões temáticas da Câmara Municipal. Com isso, a proposta já reúne condições de ser debatida e votada em plenário. Segundo o parlamentar, a proposição quer garantir aos contribuintes acesso a informações sobre eventuais pendências de pagamento do imposto referente a anos anteriores.
“Essa proposta pode ser vista como uma medida de transparência e de proteção ao contribuinte, uma vez que permite a ele ter conhecimento da existência de eventuais dívidas e que possa se planejar financeiramente para quitá-las. Além disso, a inclusão desse campo no carnê do IPTU poderia incentivar os proprietários de imóveis a regularizarem suas pendências fiscais ou até mesmo, questioná-las”, considera o vereador na justificativa anexada ao projeto de lei.
