Advogados condenam uso político de greve
Profissionais ouvidos pela Tribuna afirmam que greves precisam seguir definições apontadas por legislação específica para não serem consideradas abusivas. Especialista, no entanto, aponta peculiaridade na mobilização dos caminhoneiros.
A mobilização dos caminhoneiros que parou o Brasil nos últimos dias colocou palavras relacionadas a movimentos trabalhistas na pauta do dia. Os termos greve e locaute ganharam destaque diário nas manchetes de jornais impressos e eletrônicos e deixaram as páginas de economia para engrossarem os cadernos de política. Com isto, grupos políticos de matizes diversas tentaram pegar carona na boleia dos profissionais de transporte de carga, como explicitado pelo presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, que afirmou, na segunda-feira (28), que caminhoneiros estavam dispostos a voltar ao batente após o acordo anunciado pelo Governo federal no último domingo, mas estariam sendo obrigados a permanecer mobilizados por “intervencionistas’ que, segundo Lopes, “querem derrubar o governo”. Especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, consideram ilegal o uso político do movimento grevista.
“Não pode. A lei de greve exige que alguns requisitos sejam cumpridos, para que ela não seja considerada abusiva. A greve de solidariedade, por exemplo, não existe na nossa legislação”, considera André Villac Polinesio, especialista em Relações do Trabalho e sócio do Peixoto & Cury Advogados, citando, por exemplo, situações em que outras categorias ameaçam paralisar suas atividade em apoio à mobilização de outro segmento de trabalhadores. Também especialista em direito trabalhista Anna Maria Godke, sócia do Godke Silva & Rocha Advogados, também revela entendimento de que, a partir de sua segunda semana de mobilização, a greve dos caminhoneiros ganhou contornos políticos, algo não contemplado pela legislação vigente.
“Os caminhoneiros, na maioria de autônomos, reivindicaram determinadas coisas como a redução do óleo diesel, o fim da cobrança de pedágio para eixos levantados e o cancelamento das multas. Isto o Governo atendeu. A partir daí, passou a ser uma greve política e alguns grupos políticos assumiram a atitude de não deixar os caminhoneiros voltarem a trabalhar. Assim, toda a população passa a ser prejudicada”, considera a Godke.
Colisão de direitos constitucionais
A despeito da ilegalidade do uso político do instrumento da greve, Polinésio, no entanto, ressalta que a mobilização dos caminhoneiros autônomos apresenta características próprias que a torna algo bastante peculiar. “É um movimento muito mais político do que jurídico. Tanto que é difícil enquadrá-lo seja como uma greve ou como um locaute. Acho que é muito mais um movimento social.” Outra característica destacada pelo advogado é fato de se tratar especificamente de profissionais autônomos. “Até este ponto complica um pouco a avaliação do movimento.”
Diante das características distintas da greve dos caminhoneiros, André Villac Polinesio considera que não há muitas saídas efetivas para fazer com que o direito constitucional à greve não se sobreponha a outros direitos.”Há um conflito de interesses. Há o direito de ir e vir; o direito à greve; e o direito do autônomo de não prestar o serviço por determinados valores. É uma situação bastante peculiar. Eu mesmo, por exemplo, já recorri à Justiça para tentar garantir o abastecimento de produtos de alguns clientes e consegui algumas liminares. Mas elas acabam por não ter efetividade, diante do atual cenário”, relata, afirmando que, dificilmente, medidas jurídicas podem, de fato, equacionar movimentos como o observado recentemente.
Especialistas divergem sobre prática de locaute
Os três especialistas ouvidos pela Tribuna divergem sobre a incidência da prática ilegal conhecida como locaute na greve dos caminhoneiros. “Seria muita inocência não perceber que há uma parte de empregadores tentando se aproveitar da situação e afirmar que todo o ocorrido foi causado só por caminhoneiros. Foram e estão sendo incentivados. Daí, um determinado grupo não querer cumprir o acordado com o Governo.”
Por outro lado, Anna Maria Godke considera não existir um locaute. “Na minha opinião pessoal, não houve locaute. Juridicamente, entende-se como locaute quando a empresa fecha as portas e não deixa os empregados entrarem para trabalhar e, assim, não ser obrigada a pagar seus salários. Não é isto o que está acontecendo. Nenhuma empresa fechou suas portas”, avalia, lembrando ainda que o termo vem da expressão em língua inglesa “lock-out”, que significa bloqueio.
