Pimentel desiste de criar nova secretaria
O governador Fernando Pimentel (PT) oficializou sua desistência em criar a Secretaria de Estado de Recursos Humanos, que seria formatada a partir do desmembramento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A instituição da pasta era uma das principais mudanças propostas pela reforma administrativa abrangida por projeto de lei encaminhado pelo próprio Pimentel à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em janeiro. A matéria foi aprovada pelo Parlamento no último dia 10. O recuo do chefe do Executivo estadual se deu por meio de veto parcial ao texto original, lido ontem no plenário da ALMG.
Como justificativa para a decisão, o governador destacou que estudos preliminares do balanço financeiro e orçamentário apontam a necessidade de readequação das diretrizes previstas na reforma do organograma do Estado, alterações sancionadas na última sexta-feira. Na ocasião, Pimentel já havia sinalizado o intuito de descartar a criação da pasta.
Carência de recurso
Segundo declarações do governador, o desmembramento da área de recursos humanos da Seplag e a instituição de uma nova estrutura demandaria a aportes financeiros que, no cenário atual, “serão mais bem aproveitados em setores voltados diretamente ao atendimento do interesse público emergente”.
Ainda de acordo com a justificativa do veto, com a manutenção da Ouvidoria-Geral com status de Secretaria de Estado – alteração que também integra a reforma política – foi necessário vetar o desmembramento “por evidente carência de aporte financeiro suficiente e satisfatório à manutenção de ambas as estruturas”.
O veto parcial de Pimentel será analisado por uma comissão especial que será constituída na ALMG. Após o parecer do grupo, os deputados decidirão em turno único pela manutenção ou rejeição da negativa. De acordo com o regimento do Legislativo mineiro, os parlamentares têm prazo total de 30 dias para analisar o texto vetado.
