Governo de Minas suspende cobrança de ICMS de produtores impactados pela seca
Estado conseguiu aprovação para zerar a cobrança do imposto sobre a movimentação de gado bovino nas cidades que decretaram situação de emergência
O Governo de Minas vai suspender por 90 dias a cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino nos municípios mineiros afetados pela seca. A ação visa auxiliar produtores que sofrem com a estiagem em Minas Gerais, principalmente nas regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. A mudança foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28/12) e vai beneficiar parte dos cerca de 326 mil produtores impactados pela estiagem no estado.
A medida foi possível após a aprovação das alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada na última quarta-feira (27/12). Para mudanças na cobrança do imposto, os estados precisam de autorização do órgão, que é ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Em busca de melhores condições de pastagem e plantio, a partir da suspensão da cobrança do ICMS, os produtores mineiros que vivem em cidades atendidas pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que decretaram situação de emergência por causa da seca poderão levar seu rebanho para a Bahia e o Espírito Santo, sem cobrança de imposto, se houver o retorno a Minas em até 180 dias.
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Prorrogação das dívidas
Além da suspensão temporária do ICMS, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), conseguiu que o pagamento das dívidas dos produtores mineiros com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 200 mil, sejam automaticamente prorrogadas por mais um ano, em municípios com decreto de situação de emergência pela seca. A medida já está em vigor e dispensa a apresentação de laudos comprobatórios.
A Seapa também está auxiliando a instituição financeira para criar uma linha de crédito específica destinada a atender os produtores mineiros impactados pela seca, com prioridade para a agricultura familiar e para a aquisição de ração, alimentos e a recuperação das áreas de plantio e pastagens.
Cenário
Parte de Minas Gerais tem enfrentado uma severa seca neste ano, provocada pelo El Niño. Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência e 326 mil produtores foram afetados pela estiagem, segundo levantamento da Emater-MG. Em 56,4% das propriedades, o estoque de volumoso para alimentar o gado (cana, silagem e capineira) está esgotado e 27,8% têm quantidade suficiente somente para os próximos 15 dias. Apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação suficiente para o gado para o período de 30 dias.
