Justiça determina medidas de proteção para a maior paleotoca de Minas Gerais

A maior paleotoca de Minas Gerais, localizada nos limites do Distrito Espeleológico Serra do Gandarela, em Caeté, região Central do estado, agora está sob a proteção da Justiça. Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a medida proíbe qualquer ação que de destruição ou deterioração da área por parte da mineradora Vale, do Estado e de Caeté. Quem descumprir a decisão judicial pode levar multa diária.

A paleotoca, que também recebeu o nome de cavidade AP-38, tem 340 metros de comprimento e teria sido escavada por preguiças-gigantes de dois dedos há mais de dez mil anos. Até o momento, este é o único registro no estado da presença da megafauna extinta no Quadrilátero Ferrífero. “Além da sua origem rara, a cavidade AP-38 se destaca, também, pelo seu tamanho, com projeção horizontal dimensionada em 345 metros”, destaca a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico.

O que é uma paleotoca?

As paleotocas são estruturas de bioerosão em ambiente continental, encontradas na forma de túneis de centenas de metros de comprimento e que foram escavadas em rochas, por mamíferos fossoriais gigantes que habitavam a América do Sul, durante o período Terciário e Quaternário, para fins de moradia permanente ou temporária.

Depois de estudos espeleológicos para o licenciamento do Projeto Apolo, em agosto de 2010, foram classificadas 69 cavidades com a indicação de uma possível Paleotoca. Com isso, foi possível descobrir que a área abriga um conjunto de cavernas, inclusive associadas a vestígios paleontológicos existentes no local, o que a torna um complexo paleontológico de grande potencial para estudos e pesquisas.  “A preservação destas cavidades é de suma importância, pois, para além das evidências do comportamento desses animais, há elevada chance de que sejam encontrados outros fósseis no local”, defende o MPMG na Ação Civil Pública. 

Riscos ao bem

O Ministério Público afirmou que a paleotoca já começou a ser deteriorada pela ação humana e pela omissão do Poder Público na proteção do estado de conservação do local. Em 2017, técnicos do Ministério Público realizaram vistoria no local e constataram que a cavidade estava bastante exposta, ainda mais pelo fato da estrutura não estar inserida nos limites do Parque Nacional da Serra do Gandarela, o que dificultaria a sua proteção. 

Dessa forma, no mesmo ano, foi expedida recomendação à Vale para que apresentasse estudo atualizado referente à área de influência do Projeto Apolo, e enviada a recomendação ao Iepha para formalização do processo de tombamento estadual da paleotoca, e ao Município de Caeté, com o objetivo de se formalizar o processo de tombamento municipal. No entanto, as instituições informaram não dispor de estrutura para a elaboração do dossiê de tombamento. 

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Já em 2020, um estudo elaborado pelo Instituto Prístino apontou a existência de marcas e elementos visíveis que sugeririam a alteração das condições originais, como desplacamentos, pisoteamento, carreamento de materiais, introdução de elementos na cavidade e pichações. O relatório também destacou que diante de uma eventual aprovação do licenciamento da Mina Apolo à Vale representa risco à integridade do bem cultural, em razão da dinâmica do empreendimento e do dano induzido por modificações antrópicas em cavidades. 

O setor técnico do MPMG concluiu, em setembro de 2020, que as maiores ameaças à paleotoca da Serra do Gandarela estão associadas à implantação de empreendimentos minerários na região. “Portanto, alterações drásticas no ambiente certamente prejudicarão a produção de conhecimento científico relativo à esta cavidade de gênese única no Quadrilátero Ferrífero”, defende o MPMG.