Junta Comercial do Estado dispensa taxas para empresas de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa
Medida da Jucemg vale por 90 dias e busca apoiar a recuperação econômica de municípios da Zona da Mata atingidos pelas chuvas de fevereiro
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) aprovou a dispensa temporária do pagamento de taxas para serviços de registro empresarial destinados a empreendedores de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, na Zona da Mata. A medida beneficia empresas dos setores da indústria, comércio e serviços instaladas nos municípios que tiveram situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo de Minas após os danos causados pelas chuvas de fevereiro de 2026.
A decisão entrou em vigor em 17 de março, com a publicação da Resolução do Plenário 01/2026 no Diário Oficial do Estado. Segundo o Governo de Minas, a isenção valerá por 90 dias e faz parte do conjunto de ações adotadas para apoiar a retomada econômica nas cidades afetadas.
De acordo com a Jucemg, a iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos enfrentados por empresários que sofreram perdas materiais e prejuízos no funcionamento das atividades. A medida atinge empreendedores sediados nos três municípios da Zona da Mata reconhecidos em estado de calamidade pública por causa das chuvas.
“A iniciativa busca contribuir para a recuperação da atividade econômica nas cidades afetadas, onde empreendedores tiveram danos materiais e prejuízos no exercício de seus negócios. Assim, a medida da Junta também passa a integrar um conjunto de ações excepcionais do Governo de Minas para fortalecer o ambiente de negócios no estado”, explica a presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iório.
Além da dispensa de taxas aprovada pela Jucemg, o Governo de Minas anunciou outras medidas voltadas à recuperação econômica dos municípios atingidos. Em fevereiro, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibilizou R$ 200 milhões em crédito emergencial para empresas, cooperativas e prefeituras.
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) também adotou medidas fiscais para apoiar empresas de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. Entre as ações estão a prorrogação de prazos para o pagamento de tributos e a isenção de ICMS sobre mercadorias doadas às vítimas das chuvas.
Na área de infraestrutura, a Copasa informou ter restabelecido o abastecimento de água em 100% dos bairros de Ubá após os danos causados pelas chuvas. A companhia mantém apoio operacional para garantir a normalização dos serviços.
Já a Cemig suspendeu temporariamente os cortes por inadimplência em Juiz de Fora e reforçou as equipes para recompor o fornecimento de energia. Também houve disponibilização de suporte logístico e equipamentos para o atendimento emergencial.
